CCJ pode analisar projeto que torna crime hediondo desvio de verba na saúde
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE ANALISAR NESTE ANO O PROJETO QUE TORNA CRIME HEDIONDO OS DESVIOS DE VERBAS NA ÁREA DE SAÚDE OU EDUCAÇÃO.
LOC: A PROPOSTA DO SENADOR LOBÃO FILHO, DO PMDB DO MARANHÃO, JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto torna crime hediondo o desvio de verbas em licitações, contratos, programas e ações nas áreas de Saúde ou Educação. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, lamentou os casos de corrupção nessas áreas essenciais para o desenvolvimento social. E argumentou que além dos mecanismos de controle e fiscalização, é preciso tornar a legislação mais rigorosa. O autor da proposta, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, citou dados divulgados pela Advocacia-Geral da União, AGU, de que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no País seriam utilizados na compra de medicamentos e merenda escolar e na reforma de escolas e hospitais, entre outros serviços de saúde e de educação.
(LOBÃO FILHO) São as áreas efetivamente mais focadas por estes grupos que tentam extorquir dinheiro das máquinas públicas, seja ela municipal, estadual ou federal. E eu tenho certeza também que qualquer congressista, seja ele deputado federal ou senador, qualquer congressista irá dar apoio integral a esse projeto porque ele trará grandes benefícios para nossa população.
(REPÓRTER) A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de um relator. Se aprovada, a matéria deve seguir para exame da Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA DO SENADOR LOBÃO FILHO, DO PMDB DO MARANHÃO, JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto torna crime hediondo o desvio de verbas em licitações, contratos, programas e ações nas áreas de Saúde ou Educação. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, lamentou os casos de corrupção nessas áreas essenciais para o desenvolvimento social. E argumentou que além dos mecanismos de controle e fiscalização, é preciso tornar a legislação mais rigorosa. O autor da proposta, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, citou dados divulgados pela Advocacia-Geral da União, AGU, de que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no País seriam utilizados na compra de medicamentos e merenda escolar e na reforma de escolas e hospitais, entre outros serviços de saúde e de educação.
(LOBÃO FILHO) São as áreas efetivamente mais focadas por estes grupos que tentam extorquir dinheiro das máquinas públicas, seja ela municipal, estadual ou federal. E eu tenho certeza também que qualquer congressista, seja ele deputado federal ou senador, qualquer congressista irá dar apoio integral a esse projeto porque ele trará grandes benefícios para nossa população.
(REPÓRTER) A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de um relator. Se aprovada, a matéria deve seguir para exame da Câmara dos Deputados.
