CCJ deve analisar projeto que muda número de deputados em 13 estados
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR NA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE MUDA O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS EM 13 ESTADOS.
LOC: E NA TERÇA-FEIRA, A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR PROJETO QUE OBRIGA EMPRESAS DE AVIAÇÃO A PAGAREM MULTA AO PASSAGEIRO NO CASO DE CANCELAMENTO DE VOO. CONFIRA A AGENDAS DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto de lei complementar muda o número de deputados federais em 13 estados. Cinco estados ganham e oito perdem cadeiras na Câmara dos Deputados já nas eleições do ano que vem. Quem vai perder mais vagas - duas cada - serão a Paraíba e o Piauí, que ficarão, respectivamente, com 10 e 8 deputados. Os demais perdedores - Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro - ficarão com uma cadeira a menos. O grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro vagas, totalizando 21 deputados. Minas Gerais e Amazonas vão contabilizar mais duas vagas cada. E Ceará e Santa Catarina vão obter mais um assento na Câmara Federal. O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, recomendou no entanto a rejeição de toda a proposta. E o relator, Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, concordou em remarcar a votação para que ele expusesse o seu ponto de vista.
(Pedro Taques) Interessante o voto em separado do senador Cássio, que fala sobre o ato das disposições constitucionais transitórias e o artigo 45, que é a necessidade de aumentar-se ou não o número de deputados. Concordo inteiramente, para que nós possamos fazer o efetivo debate.
(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar projeto que obriga empresas de aviação a pagarem multa ao passageiro no caso de cancelamento de voo, além de criar punições para empresas que prejudicarem o mercado ou a concorrência. A Comissão de Meio Ambiente sabatina, em audiência conjunta com as comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, indicado para mais um mandato. A CMA deve votar essa indicação e outras duas nomeações para a agência. Ainda na terça, a Comissão de Infraestrutura deve votar projeto que prevê mais transparência nos reajustes de tarifas de transporte público. Na quarta, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debate um novo modelo de gestão para a Embratur e a participação da iniciativa privada para desenvolver o turismo no Brasil. Já a Comissão de Assuntos Sociais analisa projeto que permite às empresas patrocinarem atletas com deficiência para cumprir cotas de contratação dessas pessoas. E a Comissão se Assuntos Econômicos debate projeto que cria o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica.
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER NA SEGUNDA-FEIRA OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NA VISÃO DOS TRABALHADORES.
LOC: E NA TERÇA-FEIRA, A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR PROJETO QUE OBRIGA EMPRESAS DE AVIAÇÃO A PAGAREM MULTA AO PASSAGEIRO NO CASO DE CANCELAMENTO DE VOO. CONFIRA A AGENDAS DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto de lei complementar muda o número de deputados federais em 13 estados. Cinco estados ganham e oito perdem cadeiras na Câmara dos Deputados já nas eleições do ano que vem. Quem vai perder mais vagas - duas cada - serão a Paraíba e o Piauí, que ficarão, respectivamente, com 10 e 8 deputados. Os demais perdedores - Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro - ficarão com uma cadeira a menos. O grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro vagas, totalizando 21 deputados. Minas Gerais e Amazonas vão contabilizar mais duas vagas cada. E Ceará e Santa Catarina vão obter mais um assento na Câmara Federal. O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, recomendou no entanto a rejeição de toda a proposta. E o relator, Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, concordou em remarcar a votação para que ele expusesse o seu ponto de vista.
(Pedro Taques) Interessante o voto em separado do senador Cássio, que fala sobre o ato das disposições constitucionais transitórias e o artigo 45, que é a necessidade de aumentar-se ou não o número de deputados. Concordo inteiramente, para que nós possamos fazer o efetivo debate.
(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar projeto que obriga empresas de aviação a pagarem multa ao passageiro no caso de cancelamento de voo, além de criar punições para empresas que prejudicarem o mercado ou a concorrência. A Comissão de Meio Ambiente sabatina, em audiência conjunta com as comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, indicado para mais um mandato. A CMA deve votar essa indicação e outras duas nomeações para a agência. Ainda na terça, a Comissão de Infraestrutura deve votar projeto que prevê mais transparência nos reajustes de tarifas de transporte público. Na quarta, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo debate um novo modelo de gestão para a Embratur e a participação da iniciativa privada para desenvolver o turismo no Brasil. Já a Comissão de Assuntos Sociais analisa projeto que permite às empresas patrocinarem atletas com deficiência para cumprir cotas de contratação dessas pessoas. E a Comissão se Assuntos Econômicos debate projeto que cria o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica.
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DEBATER NA SEGUNDA-FEIRA OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NA VISÃO DOS TRABALHADORES.
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