Senadores podem aprovar voto aberto para presidências do Legislativo — Rádio Senado

Senadores podem aprovar voto aberto para presidências do Legislativo

LOC: OS SENADORES PODEM VOTAR PROJETOS QUE DETERMINAM O VOTO ABERTO PARA AS PRESIDÊNCIAS DO LEGISLATIVO. 

LOC: MAS ALGUNS PARLAMENTARES ARGUMENTAM QUE A MUDANÇA É DESNECESSÁRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: Após a promulgação do fim do voto secreto na cassação de mandato e na apreciação de vetos, alguns senadores defendem a discussão de dois projetos que preveem eleição aberta para a presidência do Senado. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que apresentou a proposta em fevereiro, argumentou que o Regimento da Casa contraria a Constituição, que só previa voto secreto nos processos de cassação e vetos presidenciais, e que foi derrubado com a PEC do Voto Aberto. Já o projeto do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, estende o fim do sigilo para a escolha dos presidentes das Comissões. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que teve derrubada a proposta de voto aberto em todas as deliberações, defendeu o projeto do senador Pedro Taques ou da reforma do Regimento Interno do Senado, que está sob a responsabilidade do senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão. 

(Paim) Como há já um projeto de Resolução do senador Pedro Taques alterando o Regimento e como há o relatório do senador Lobão, que deve caminhar na linha que não haja mais a palavra secreto, é só dar os encaminhamentos e pronto. É mais fácil aprovar um projeto de Resolução do que uma PEC. 

REPÓRTER: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, ponderou que o fim do sigilo na eleição interna do Congresso Nacional não terá efeitos práticos. Ele lembrou que cabe à maior bancada indicar o candidato à presidência do Senado e da Câmara. Mas Vital ressaltou que a campanha será acirrada quando houver candidatura avulsa. 

(Vital) Não muda porque o critério da escolha do presidente é pelo maior partido. O critério da escolha dos presidentes das Comissões é após a pedida do maior partido. Só mudará se houver uma insurreição e não se aceitar a escolha da liderança. Agora a campanha em si passa a ter outro nível. 

REPÓRTER: As mudanças ao Regimento Interno do Senado estão em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
29/11/2013, 00h26 - ATUALIZADO EM 29/11/2013, 00h26
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