Número de deputados deve continuar o mesmo para as próximas eleições
LOC: O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E DISTRITAIS DEVERÁ CONTINUAR O MESMO NAS ELEIÇÕES DO ANO QUE VEM.
LOC: DEVE SER PROMULGADO NOS PRÓXIMOS DIAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE UMA ALTERAÇÃO NESSE NÚMERO, FIXADA PELO TSE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) NA Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo, iniciado no Senado, que susta resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefinia o número de deputados federais, estaduais e distritais. As mudanças se baseavam em dados populacionais do Censo de 2010 do IBGE. A bancada federal do Pará ganharia quatro deputados; Minas Gerais teria mais dois assentos na Câmara dos Deputados; e Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam um deputado federal cada. Mas Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam um representante cada, enquanto Paraíba e Piauí teriam dois deputados federais a menos. A proposta de suspender a resolução do TSE partiu do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro. Ele argumentou que o cálculo do número de parlamentares é uma atribuição exclusiva do Congresso e não caberia ao Judiciário a decisão. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, defende a resolução do TSE.
(Eunício de Oliveira) Foi essa casa do Congresso e a Câmara dos Deputados, que entregou poderes para que o TSE pudesse baixar as resoluções baseadas no que determina o IBGE, portanto não há usurpação de direito dessa Casa.
(Repórter) Já o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, acha que a resolução do TSE poderá ser mantida no Supremo:
(Cássio Cunha Lima) Não há abrigo, acolhida na nossa constituição de qualquer instrumento que permita que o congresso delegue ao poder judiciário qualquer uma dessas atribuições.
(Lopes) O senador Eduardo Lopes apresentou um projeto de lei complementar para regular o assunto. A matéria está em debate na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: DEVE SER PROMULGADO NOS PRÓXIMOS DIAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE UMA ALTERAÇÃO NESSE NÚMERO, FIXADA PELO TSE. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) NA Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo, iniciado no Senado, que susta resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redefinia o número de deputados federais, estaduais e distritais. As mudanças se baseavam em dados populacionais do Censo de 2010 do IBGE. A bancada federal do Pará ganharia quatro deputados; Minas Gerais teria mais dois assentos na Câmara dos Deputados; e Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam um deputado federal cada. Mas Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam um representante cada, enquanto Paraíba e Piauí teriam dois deputados federais a menos. A proposta de suspender a resolução do TSE partiu do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro. Ele argumentou que o cálculo do número de parlamentares é uma atribuição exclusiva do Congresso e não caberia ao Judiciário a decisão. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, defende a resolução do TSE.
(Eunício de Oliveira) Foi essa casa do Congresso e a Câmara dos Deputados, que entregou poderes para que o TSE pudesse baixar as resoluções baseadas no que determina o IBGE, portanto não há usurpação de direito dessa Casa.
(Repórter) Já o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, acha que a resolução do TSE poderá ser mantida no Supremo:
(Cássio Cunha Lima) Não há abrigo, acolhida na nossa constituição de qualquer instrumento que permita que o congresso delegue ao poder judiciário qualquer uma dessas atribuições.
(Lopes) O senador Eduardo Lopes apresentou um projeto de lei complementar para regular o assunto. A matéria está em debate na Comissão de Constituição e Justiça.
