Comissão estuda criação de uma nova Lei de Execução Penal
LOC: REDUÇÃO DO NÚMERO DE DETENTOS POR CELA, PLANO DE EDUCAÇÃO PARA OS PRESOS E INCENTIVO A PENAS ALTERNATIVAS.
LOC: ESSES TEMAS FAZEM PARTE DE ANTEPROJETO PRODUZIDO POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS E QUE FOI APRESENTADO NESTA SEXTA-FEIRA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Superlotação, racionamento de água, comida estragada, falta de medicamentos, humilhação na hora da visita. Essas são algumas das reclamações comuns feitas por detentos e seus parentes em quase todos os presídios brasileiros. A realidade pode começar a mudar com a criação de uma nova Lei de Execução Penal, o documento que trata dos direitos e deveres do condenado. O assunto foi estudado nos últimos sete meses no Senado por uma comissão de 16 juristas, e resultou num anteprojeto. Entre as novidades, o texto traz um limite de lotação para cada penitenciária, facilita a obtenção de regime aberto aos presos mais antigos e fixa novas regras para as saídas temporárias. Relatora da comissão, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes, afirmou que o trabalho foi pensado para incentivar a reinserção social dos condenados. Para isso, a comissão propõe, entre outras mudanças, a substituição das casas de albergado pela prisão domiciliar combinada com prestação de serviços comunitários. E, para evitar a permanência na cadeia depois do cumprimento da pena, o relatório cria um sistema de advertência, que obriga o diretor do presídio a informar o juiz sobre o benefício com 30 dias de antecedência. Mas para Maria Teresa Gomes, um dos maiores avanços está na inclusão das secretarias estaduais no conselho que define as políticas do setor:
(Maria Teresa) Isso é um avanço significativo, porque os gestores, que são os que estão com o problema no poder executivo no dia a dia, passam a ter voz e ter representação junto aos órgãos de execução penal.
(Repórter) O anteprojeto será entregue nos próximos dias ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A partir daí, o texto será analisado na forma de projeto de lei pelas comissões e, depois, pelo plenário.
LOC: ESSES TEMAS FAZEM PARTE DE ANTEPROJETO PRODUZIDO POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS E QUE FOI APRESENTADO NESTA SEXTA-FEIRA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Superlotação, racionamento de água, comida estragada, falta de medicamentos, humilhação na hora da visita. Essas são algumas das reclamações comuns feitas por detentos e seus parentes em quase todos os presídios brasileiros. A realidade pode começar a mudar com a criação de uma nova Lei de Execução Penal, o documento que trata dos direitos e deveres do condenado. O assunto foi estudado nos últimos sete meses no Senado por uma comissão de 16 juristas, e resultou num anteprojeto. Entre as novidades, o texto traz um limite de lotação para cada penitenciária, facilita a obtenção de regime aberto aos presos mais antigos e fixa novas regras para as saídas temporárias. Relatora da comissão, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes, afirmou que o trabalho foi pensado para incentivar a reinserção social dos condenados. Para isso, a comissão propõe, entre outras mudanças, a substituição das casas de albergado pela prisão domiciliar combinada com prestação de serviços comunitários. E, para evitar a permanência na cadeia depois do cumprimento da pena, o relatório cria um sistema de advertência, que obriga o diretor do presídio a informar o juiz sobre o benefício com 30 dias de antecedência. Mas para Maria Teresa Gomes, um dos maiores avanços está na inclusão das secretarias estaduais no conselho que define as políticas do setor:
(Maria Teresa) Isso é um avanço significativo, porque os gestores, que são os que estão com o problema no poder executivo no dia a dia, passam a ter voz e ter representação junto aos órgãos de execução penal.
(Repórter) O anteprojeto será entregue nos próximos dias ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. A partir daí, o texto será analisado na forma de projeto de lei pelas comissões e, depois, pelo plenário.
