CCJ pode votar projeto que torna Bolsa Família um programa permanente
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE TORNA O BOLSA FAMÍLIA UM PROGRAMA PERMANENTE.
LOC: E A DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANALISA NA TERÇA A DETERMINAÇÃO PARA QUE TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA RECEBAM TABLETS. QUEM TRAZ A AGENDA DAS COMISSÕES É O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social, como um programa permanente de transferência de renda e como um mecanismo para enfrentar a pobreza. O autor, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, apresentou o projeto em outubro, mês em que o Bolsa Família completou dez anos. Ele justificou que o programa está incorporado à vida dos brasileiros, atendendo a quase 14 milhões de famílias, com orçamento de 24 bilhões de reais. A proposta motivou um debate no plenário do Senado. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que o Bolsa Família não é só uma política assistencialista, já que exige dos beneficiários o cumprimento de algumas obrigações, como a frequência dos filhos às aulas e a vacinação de crianças.
(Humberto Costa) Graças a isso, 15 milhões de crianças e jovens do Bolsa Família têm vida escolar acompanhada mensalmente pelo Governo Federal. Se a proposta apresentada pelo Senador Aécio Neves vier a vingar, o Bolsa Família será reduzido à área da assistência social? (Repórter) O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a proposta dizendo que ela vai permitir que a sociedade controle melhor os gastos do governo com o pagamento do benefício.
(Aloysio Nunes Ferreira) A lei orgânica da assistência social reduziu drasticamente a ação clientelista embutida na transferência de recurso de assistência social, ao dar voz ativa aos conselhos municipais, que discutem as prioridades, que acompanham, que fiscalizam a sua execução.
(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto que facilita as parcerias público-privadas em municípios com menos de um milhão de habitantes, diminuindo o valor mínimo do contrato de 20 para 15 milhões de reais. Já a de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor promove uma audiência pública para discutir o aumento dos preços das vacinas veterinárias no país. Ainda na terça, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar um projeto que determina que, até 2023, todos os alunos da rede pública a partir do sexto ano do ensino fundamental recebam tablets. Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais pode analisar projeto que cria o adicional por tempo de serviço para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.
LOC: E, NESTA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE O INCÊNDIO DA BOATE KISS E AS CONSEQUÊNCIAS DA TRAGÉDIA. FORAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DAS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS E DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS.
LOC: E A DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANALISA NA TERÇA A DETERMINAÇÃO PARA QUE TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA RECEBAM TABLETS. QUEM TRAZ A AGENDA DAS COMISSÕES É O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A proposta inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social, como um programa permanente de transferência de renda e como um mecanismo para enfrentar a pobreza. O autor, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, apresentou o projeto em outubro, mês em que o Bolsa Família completou dez anos. Ele justificou que o programa está incorporado à vida dos brasileiros, atendendo a quase 14 milhões de famílias, com orçamento de 24 bilhões de reais. A proposta motivou um debate no plenário do Senado. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que o Bolsa Família não é só uma política assistencialista, já que exige dos beneficiários o cumprimento de algumas obrigações, como a frequência dos filhos às aulas e a vacinação de crianças.
(Humberto Costa) Graças a isso, 15 milhões de crianças e jovens do Bolsa Família têm vida escolar acompanhada mensalmente pelo Governo Federal. Se a proposta apresentada pelo Senador Aécio Neves vier a vingar, o Bolsa Família será reduzido à área da assistência social? (Repórter) O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a proposta dizendo que ela vai permitir que a sociedade controle melhor os gastos do governo com o pagamento do benefício.
(Aloysio Nunes Ferreira) A lei orgânica da assistência social reduziu drasticamente a ação clientelista embutida na transferência de recurso de assistência social, ao dar voz ativa aos conselhos municipais, que discutem as prioridades, que acompanham, que fiscalizam a sua execução.
(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto que facilita as parcerias público-privadas em municípios com menos de um milhão de habitantes, diminuindo o valor mínimo do contrato de 20 para 15 milhões de reais. Já a de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor promove uma audiência pública para discutir o aumento dos preços das vacinas veterinárias no país. Ainda na terça, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar um projeto que determina que, até 2023, todos os alunos da rede pública a partir do sexto ano do ensino fundamental recebam tablets. Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais pode analisar projeto que cria o adicional por tempo de serviço para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.
LOC: E, NESTA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE O INCÊNDIO DA BOATE KISS E AS CONSEQUÊNCIAS DA TRAGÉDIA. FORAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DAS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS E DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS.
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