CCJ debate ampliação do uso da mediação e da arbitragem
LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXAMINAM DOIS PROJETOS QUE AMPLIAM O USO DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
LOC: OS RELATÓRIOS FORAM APRESENTADOS NESTA TERÇA-FEIRA PELO SENADOR VITAL DO REGO, DO PMDB DA PARAÍBA, E DEVEM SER VOTADOS EM NOVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) O texto alternativo apresentado pelo relator, Vital do Rego, institui a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos, com base em três projetos apresentados no Senado: pelos senadores Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo; José Pimentel, do PT do Ceará, e Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. Vital do Rego disse que seu texto reúne os principais pontos dos três projetos e aplica o pensamento já dominante no mundo sobre o uso da mediação e da arbitragem na busca de entendimento. Para Ricardo Ferraço, a proposta incentiva a conciliação e o diálogo para acelerar a Justiça:
(Ricardo Ferraço) substituir a cultura do litígio pela cultura da conciliação, do diálogo, da mediação na sociedade brasileira, experiência bem sucedida e já consolidada em muitos países, e o senador vital do rego conseguiu unificar todas essas propostas, foi de fato um trabalho extraordinário.
(Repórter) O projeto que amplia a arbitragem também foi apresentado pelo senador Renan Calheiros, a partir de anteprojeto da comissão especial de Juristas. O texto altera a atual lei de arbitragem, de 1996, e permite que a administração pública direta e indireta utilize a arbitragem para resolver conflitos relativos a direitos patrimoniais. Também determina que o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público promovam a arbitragem como método de solução de conflitos. Foi o que explicou o relator, Vital do Rego:
(Vital do Rêgo) Nos mais de 16 anos da edição da lei de arbitragem houve sensível avanço na tecnologia e transformações profundas no campo processual. As experiências positivas obtidas com a utilização da arbitragem recomendam sua aplicação a outras formas de relações jurídicas.
(Repórter) Se aprovados, os projetos, que são terminativos na CCJ, terão turno suplementar de votação antes de seguirem para a Câmara dos Deputados.
LOC: OS RELATÓRIOS FORAM APRESENTADOS NESTA TERÇA-FEIRA PELO SENADOR VITAL DO REGO, DO PMDB DA PARAÍBA, E DEVEM SER VOTADOS EM NOVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) O texto alternativo apresentado pelo relator, Vital do Rego, institui a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos, com base em três projetos apresentados no Senado: pelos senadores Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo; José Pimentel, do PT do Ceará, e Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. Vital do Rego disse que seu texto reúne os principais pontos dos três projetos e aplica o pensamento já dominante no mundo sobre o uso da mediação e da arbitragem na busca de entendimento. Para Ricardo Ferraço, a proposta incentiva a conciliação e o diálogo para acelerar a Justiça:
(Ricardo Ferraço) substituir a cultura do litígio pela cultura da conciliação, do diálogo, da mediação na sociedade brasileira, experiência bem sucedida e já consolidada em muitos países, e o senador vital do rego conseguiu unificar todas essas propostas, foi de fato um trabalho extraordinário.
(Repórter) O projeto que amplia a arbitragem também foi apresentado pelo senador Renan Calheiros, a partir de anteprojeto da comissão especial de Juristas. O texto altera a atual lei de arbitragem, de 1996, e permite que a administração pública direta e indireta utilize a arbitragem para resolver conflitos relativos a direitos patrimoniais. Também determina que o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público promovam a arbitragem como método de solução de conflitos. Foi o que explicou o relator, Vital do Rego:
(Vital do Rêgo) Nos mais de 16 anos da edição da lei de arbitragem houve sensível avanço na tecnologia e transformações profundas no campo processual. As experiências positivas obtidas com a utilização da arbitragem recomendam sua aplicação a outras formas de relações jurídicas.
(Repórter) Se aprovados, os projetos, que são terminativos na CCJ, terão turno suplementar de votação antes de seguirem para a Câmara dos Deputados.
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