CRE debate ampliação de direitos trabalhistas de funcionários de consulados
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
DEBATEU NESTA SEXTA-FEIRA PROJETO DO SENADOR JOSÉ SARNEY QUE AMPLIA DIREITOS TRABALHISTAS AOS FUNCIONÁRIOS DE CONSULADOS E EMBAIXADAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR.
LOC: A IDÉIA É ESTENDER BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA AO AUXILIAR LOCAL, CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO NO EXTERIOR. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O objetivo do projeto é estender aos auxiliares locais do serviço exterior brasileiro alguns direitos trabalhistas garantidos pela legislação nacional, entre eles, 13º salário; férias anuais remuneradas, adicional noturno, 44 horas semanais, horas extras, adicional de um terço de férias e licença maternidade de 120 dias. As relações trabalhistas e previdenciárias do auxiliar local são regidas pelas leis do país onde está sediada a missão diplomática. E em muitos países há pouca proteção legal para esses trabalhadores, como afirmou a presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores Claudia Regina Rajecki:
(CLAUDIA) o que é inaceitável é tomarmos conhecimento que auxiliares locais dos EUA solicitam food-stamp, que seria a mesma coisa comparável ao bolsa família para sobreviver, porque os salários estão no nível de pobreza do país, que o menor salário de um auxiliar local no Nepal é 153 dólares bruto e o do chefe do posto é mais de 18 mil dólares líquido, uma diferença de quase 12 mil por cento.
(REPÓRTER) O Itamaraty é contrário à proposta porque já existe regulamentação para os contratos de auxiliares locais onde o Brasil tem representação diplomática. Segundo Sérgio Guimarães, da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, a equiparação de direitos geraria desigualdade e insegurança jurídica porque os auxiliares locais brasileiros seriam tratados de forma diferente dos auxiliares locais estrangeiros.
(SÉRGIO) A verdade é que os auxiliares locais sempre pretendem o melhor dos mundos, querem ser servidores públicos sem concurso público, querem permanecer no exterior para sempre, a licença maternidade da suécia, as férias da frança, o 13 salário do Brasil, a aposentadoria do serviço público, do inss, da previdência oficial local, e uma privada custeada pelo estado, além de outros.
(REPÓRTER) Alexey Van Der Broocke, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Sinditamaraty, criticou o projeto e disse que preocupante é a situação de funcionários brasileiros de embaixadas estrangeiras no Brasil.
(ALEXEI) As autoridades brasileiras não parecem manifestar preocupações com os auxiliares locais contratados pelas missões diplomáticas estrangeiras no Brasil, que permanecem ao desamparo.
(REPÓRTER) A audiência pública foi presidida pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que reconheceu se tratar de um tema polêmico
(ANA AMÉLIA) A minha missão aqui era trazer à luz de um tema politico que envole questões de legalidade e direito internacional e relacionamento diplomático...como estabelecer o equilíbrio, e o caminho para dirimir as dúvidas em qualquer matéria primeiro é a audiência pública e depois o entendimento e o diálogo.
(REPÓRTER) O projeto, do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.
LOC: A IDÉIA É ESTENDER BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA AO AUXILIAR LOCAL, CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO NO EXTERIOR. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O objetivo do projeto é estender aos auxiliares locais do serviço exterior brasileiro alguns direitos trabalhistas garantidos pela legislação nacional, entre eles, 13º salário; férias anuais remuneradas, adicional noturno, 44 horas semanais, horas extras, adicional de um terço de férias e licença maternidade de 120 dias. As relações trabalhistas e previdenciárias do auxiliar local são regidas pelas leis do país onde está sediada a missão diplomática. E em muitos países há pouca proteção legal para esses trabalhadores, como afirmou a presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores Claudia Regina Rajecki:
(CLAUDIA) o que é inaceitável é tomarmos conhecimento que auxiliares locais dos EUA solicitam food-stamp, que seria a mesma coisa comparável ao bolsa família para sobreviver, porque os salários estão no nível de pobreza do país, que o menor salário de um auxiliar local no Nepal é 153 dólares bruto e o do chefe do posto é mais de 18 mil dólares líquido, uma diferença de quase 12 mil por cento.
(REPÓRTER) O Itamaraty é contrário à proposta porque já existe regulamentação para os contratos de auxiliares locais onde o Brasil tem representação diplomática. Segundo Sérgio Guimarães, da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, a equiparação de direitos geraria desigualdade e insegurança jurídica porque os auxiliares locais brasileiros seriam tratados de forma diferente dos auxiliares locais estrangeiros.
(SÉRGIO) A verdade é que os auxiliares locais sempre pretendem o melhor dos mundos, querem ser servidores públicos sem concurso público, querem permanecer no exterior para sempre, a licença maternidade da suécia, as férias da frança, o 13 salário do Brasil, a aposentadoria do serviço público, do inss, da previdência oficial local, e uma privada custeada pelo estado, além de outros.
(REPÓRTER) Alexey Van Der Broocke, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Sinditamaraty, criticou o projeto e disse que preocupante é a situação de funcionários brasileiros de embaixadas estrangeiras no Brasil.
(ALEXEI) As autoridades brasileiras não parecem manifestar preocupações com os auxiliares locais contratados pelas missões diplomáticas estrangeiras no Brasil, que permanecem ao desamparo.
(REPÓRTER) A audiência pública foi presidida pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que reconheceu se tratar de um tema polêmico
(ANA AMÉLIA) A minha missão aqui era trazer à luz de um tema politico que envole questões de legalidade e direito internacional e relacionamento diplomático...como estabelecer o equilíbrio, e o caminho para dirimir as dúvidas em qualquer matéria primeiro é a audiência pública e depois o entendimento e o diálogo.
(REPÓRTER) O projeto, do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.
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