Comissão aprova projeto que institui linha oficial de pobreza no Brasil
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE INSTITUI A LINHA OFICIAL DE POBREZA NO BRASIL.
LOC: ESSA INFORMAÇÃO DEVE EMBASAR TODAS AS POLÍTICAS DO GOVERNO PARA DIMINUIR A DESIGUALDADE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto, já aprovado pelo Senado e modificado pela Câmara dos Deputados, institui a linha oficial de pobreza e prevê que o governo federal defina metas de erradicação progressiva da pobreza e diminuição das desigualdades. A proposta inicial estabelecia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, deveriam definir a linha oficial de pobreza a partir do padrão de rendimento anual mínimo para que uma família ou uma pessoa sobrevivam. O texto aprovado na Câmara muda o padrão de apenas suprir necessidades vitais para que a pessoa possa ter bens e serviços necessários para uma vida digna. Além disso, foram excluídas obrigações ao presidente da República - como incluir as metas na mensagem anual ao Congresso Nacional e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e planos plurianuais - pois são prerrogativas do chefe do Executivo. O autor, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, concordou com as mudanças, por acreditar que seu objetivo principal foi mantido.
(Eduardo Suplicy) Com a definição da linha oficial de pobreza que o IBGE e o Ipea poderão a cada ano estabelecer, teremos a cada ano a quantidade de pessoas e famílias que estão abaixo da chamada linha oficial de pobreza e a cada ano poderemos portanto estabelecer metas de erradicação até da pobreza absoluta.
(Repórter) Hoje, o governo federal adota como medida de extrema pobreza rendimentos familiares mensais abaixo de 70 reais por pessoa. Suplicy destacou que entre as principais ações que podem ser usadas para reduzir a desigualdade estão o Bolsa Família e a implantação da renda básica de cidadania. Ele lembrou ainda que entregou em outubro à presidente Dilma Rousseff uma carta assinada pelos 81 senadores sugerindo a criação de um grupo de trabalho para verificar que etapas poderiam ser tomadas para instituir a renda básica.
LOC: ESSA INFORMAÇÃO DEVE EMBASAR TODAS AS POLÍTICAS DO GOVERNO PARA DIMINUIR A DESIGUALDADE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto, já aprovado pelo Senado e modificado pela Câmara dos Deputados, institui a linha oficial de pobreza e prevê que o governo federal defina metas de erradicação progressiva da pobreza e diminuição das desigualdades. A proposta inicial estabelecia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, deveriam definir a linha oficial de pobreza a partir do padrão de rendimento anual mínimo para que uma família ou uma pessoa sobrevivam. O texto aprovado na Câmara muda o padrão de apenas suprir necessidades vitais para que a pessoa possa ter bens e serviços necessários para uma vida digna. Além disso, foram excluídas obrigações ao presidente da República - como incluir as metas na mensagem anual ao Congresso Nacional e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e planos plurianuais - pois são prerrogativas do chefe do Executivo. O autor, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, concordou com as mudanças, por acreditar que seu objetivo principal foi mantido.
(Eduardo Suplicy) Com a definição da linha oficial de pobreza que o IBGE e o Ipea poderão a cada ano estabelecer, teremos a cada ano a quantidade de pessoas e famílias que estão abaixo da chamada linha oficial de pobreza e a cada ano poderemos portanto estabelecer metas de erradicação até da pobreza absoluta.
(Repórter) Hoje, o governo federal adota como medida de extrema pobreza rendimentos familiares mensais abaixo de 70 reais por pessoa. Suplicy destacou que entre as principais ações que podem ser usadas para reduzir a desigualdade estão o Bolsa Família e a implantação da renda básica de cidadania. Ele lembrou ainda que entregou em outubro à presidente Dilma Rousseff uma carta assinada pelos 81 senadores sugerindo a criação de um grupo de trabalho para verificar que etapas poderiam ser tomadas para instituir a renda básica.
