Concessionárias de serviço público terão que justificar aumento de tarifas
LOC: CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO TERÃO QUE OUVIR A POPULAÇÃO ANTES DE AUMENTAR SUAS TARIFAS.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE, AGORA, PARA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE TERÁ A PALAVRA FINAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Para rever as tarifas cobradas dos usuários, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos - que atingem setores como transporte, energia, água, telefonia e manutenção de rodovias - vão precisar promover uma audiência pública para justificar aos cidadãos os motivos e os critérios do aumento. A proposta, do ex-deputado Clodovil Hernandes, estabelece que quem deve convocar o debate é a esfera de governo que cede a concessão: a União, os estados ou os municípios. Dois senadores, no entanto, se declararam contra o projeto. Tanto Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, quanto Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acreditam que a proposta engessa as concessões e afasta a iniciativa privada, em um momento no qual o Brasil precisa de investimento, especialmente em infraestrutura. O relator, Jorge Viana, do PT do Acre, respondeu que as audiências não terão caráter de decisão, mas vão ser instrumento de mediação e alternativa concreta para que os custos dos serviços públicos e das empresas não sejam decididos pelas manifestações nas ruas.
(Jorge Viana) Esses conflitos seguirão se nós não tivermos maior transparência, se nós não tivermos uma relação de quem presta serviço com o consumidor melhorada. Eu penso que boa parte dos problemas que nós estamos tendo de transporte coletivo nas cidades é em função de equívocos na política no nosso País. Ela coloca nas costas do usuário o custo desse serviço. É um dos poucos países do mundo que faz isso. Os conflitos seguirão, os congelamentos de tarifas temporários vão quebras empresas, vão piorar os serviços, se nós não tratarmos isso com a seriedade devida.
(Repórter) Quando a concessão atingir dois estados, cada um deve sediar uma audiência. Quando forem duas cidades no mesmo estado, o debate acontece na mais populosa. O projeto dispensa a obrigatoriedade da audiência pública no caso de reajustes periódicos já previstos no contrato de concessão.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUE, AGORA, PARA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE TERÁ A PALAVRA FINAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Para rever as tarifas cobradas dos usuários, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos - que atingem setores como transporte, energia, água, telefonia e manutenção de rodovias - vão precisar promover uma audiência pública para justificar aos cidadãos os motivos e os critérios do aumento. A proposta, do ex-deputado Clodovil Hernandes, estabelece que quem deve convocar o debate é a esfera de governo que cede a concessão: a União, os estados ou os municípios. Dois senadores, no entanto, se declararam contra o projeto. Tanto Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, quanto Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acreditam que a proposta engessa as concessões e afasta a iniciativa privada, em um momento no qual o Brasil precisa de investimento, especialmente em infraestrutura. O relator, Jorge Viana, do PT do Acre, respondeu que as audiências não terão caráter de decisão, mas vão ser instrumento de mediação e alternativa concreta para que os custos dos serviços públicos e das empresas não sejam decididos pelas manifestações nas ruas.
(Jorge Viana) Esses conflitos seguirão se nós não tivermos maior transparência, se nós não tivermos uma relação de quem presta serviço com o consumidor melhorada. Eu penso que boa parte dos problemas que nós estamos tendo de transporte coletivo nas cidades é em função de equívocos na política no nosso País. Ela coloca nas costas do usuário o custo desse serviço. É um dos poucos países do mundo que faz isso. Os conflitos seguirão, os congelamentos de tarifas temporários vão quebras empresas, vão piorar os serviços, se nós não tratarmos isso com a seriedade devida.
(Repórter) Quando a concessão atingir dois estados, cada um deve sediar uma audiência. Quando forem duas cidades no mesmo estado, o debate acontece na mais populosa. O projeto dispensa a obrigatoriedade da audiência pública no caso de reajustes periódicos já previstos no contrato de concessão.
