Senado aprova PEC do Voto Aberto em 1º turno
LOC: O SENADO APROVOU EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA QUE PREVÊ VOTO ABERTO EM TODAS AS DECISÕES LEGISLATIVAS NO PAÍS.
LOC: A MEDIDA, UMA DAS REIVINDICAÇÕES POPULARES NAS MANIFESTAÇÕES DE JUNHO, AINDA PRECISA DE MAIS UM TURNO DE VOTAÇÃO, MARCADO PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Hoje, os membros do Congresso Nacional votam secretamente na escolha de autoridades, perda de mandato e na análise de vetos presidenciais. De acordo com o texto, que pode ser aprovado em definitivo na próxima semana, o voto será aberto em todas as decisões. Mas o assunto é polêmico e consumiu mais de seis horas de debate em plenário. Parte dos senadores argumentou que o voto público na escolha de autoridades gera o risco de favorecimento ou de eventual retaliação por parte de dirigentes de agências reguladoras, por exemplo, ou mesmo do Procurador Geral da República, alguns dos cargos que precisam da aprovação do Senado. Foi o que explicou o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que defendia o voto aberto restrito à cassação de mandato:
(Aloysio Nunes Ferreira) O voto aberto, na escolha de todas as autoridades, lança um véu de suspeição sobre todas elas, a hipótese de que magistrados possam vir a decidir com favorecimento ou com anima diversão em relação a um parlamentar em relação ao seu voto. As agências reguladoras, órgãos de estado, que não podem ser partidarizadas, que não podem ser objeto de barganha entre partidos políticos.
(Repórter) Por outro lado, senadores como Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, argumentaram que o voto secreto só se justificava na época da ditadura e que a transparência é cada vez mais uma reivindicação da sociedade:
(Rodrigo Rollemberg) Nós exercemos uma representação que nos foi delegada por um cidadão que tem todo direito de conhecer o voto de seu representante no congresso nacional. Deveríamos sim comparar o voto de um senador com o de um ministro do Supremo Tribunal federal, que nos julga – a nós, parlamentares – e não apenas o faz publicamente, como o faz transmitido pela Televisão.
(Repórter) Caso seja aprovado em segundo turno, o texto deve ser promulgado nos próximos dias e, a partir daí, passa a valer imediatamente no Congresso, assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país.
LOC: A MEDIDA, UMA DAS REIVINDICAÇÕES POPULARES NAS MANIFESTAÇÕES DE JUNHO, AINDA PRECISA DE MAIS UM TURNO DE VOTAÇÃO, MARCADO PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Hoje, os membros do Congresso Nacional votam secretamente na escolha de autoridades, perda de mandato e na análise de vetos presidenciais. De acordo com o texto, que pode ser aprovado em definitivo na próxima semana, o voto será aberto em todas as decisões. Mas o assunto é polêmico e consumiu mais de seis horas de debate em plenário. Parte dos senadores argumentou que o voto público na escolha de autoridades gera o risco de favorecimento ou de eventual retaliação por parte de dirigentes de agências reguladoras, por exemplo, ou mesmo do Procurador Geral da República, alguns dos cargos que precisam da aprovação do Senado. Foi o que explicou o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que defendia o voto aberto restrito à cassação de mandato:
(Aloysio Nunes Ferreira) O voto aberto, na escolha de todas as autoridades, lança um véu de suspeição sobre todas elas, a hipótese de que magistrados possam vir a decidir com favorecimento ou com anima diversão em relação a um parlamentar em relação ao seu voto. As agências reguladoras, órgãos de estado, que não podem ser partidarizadas, que não podem ser objeto de barganha entre partidos políticos.
(Repórter) Por outro lado, senadores como Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, argumentaram que o voto secreto só se justificava na época da ditadura e que a transparência é cada vez mais uma reivindicação da sociedade:
(Rodrigo Rollemberg) Nós exercemos uma representação que nos foi delegada por um cidadão que tem todo direito de conhecer o voto de seu representante no congresso nacional. Deveríamos sim comparar o voto de um senador com o de um ministro do Supremo Tribunal federal, que nos julga – a nós, parlamentares – e não apenas o faz publicamente, como o faz transmitido pela Televisão.
(Repórter) Caso seja aprovado em segundo turno, o texto deve ser promulgado nos próximos dias e, a partir daí, passa a valer imediatamente no Congresso, assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país.
