Relator defende redução da maioridade penal
LOC: FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA NA CCJ, SENADOR RICARDO FERRAÇO, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE ABRE POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO DE MENORES EM CERTOS CASOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES
(Repórter) A redução da maioridade penal é sugerida em seis Propostas de Emenda à Constituição. Uma delas, do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, abre a possibilidade de punição dos maiores de 16 anos em casos de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos ou para casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado. Caso seja aprovada, uma lei complementar deverá permitir que o pedido seja feito exclusivamente pelo Ministério Público. Relator das propostas, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, observou que o tema é polêmico. Enquanto alguns defendem a manutenção da maioridade em 18 anos, outros pensam que jovens com 16 e 17 anos devem ser punidos pelo Código Penal. Na opinião de Ferraço, a proposta do senador Aloysio Nunes encontra uma medida apropriada:
(Ricardo Ferraço) “Ela dá a sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens, na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade e aqueles em que o crime reflete uma corrupção irreparável”.
(Repórter) Um dos argumentos contrários à redução da maioridade penal afirma se tratar de cláusula pétrea, trecho da Constituição que não pode ser alterado. Ferraço discorda e lembra que, nos últimos 12 anos, atos criminosos praticados por menores de 18 anos aumentaram 80%:
(Ricardo Ferraço) “A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores, que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes. // corte // O Congresso brasileiro tem que sair deste manto, acho eu, de covardia, de não fazer esse enfrentamento, aguardando que mais uma vez o Supremo Tribunal Federal possa judicializar uma prerrogativa que a nós foi delegada pela população brasileira”.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, adiantou ser contrário à redução da maioridade penal. Depois de examinada pela CCJ, a proposta ainda será votada em dois turno no Plenário, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
LOC: O RELATOR DA MATÉRIA NA CCJ, SENADOR RICARDO FERRAÇO, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE ABRE POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO DE MENORES EM CERTOS CASOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES
(Repórter) A redução da maioridade penal é sugerida em seis Propostas de Emenda à Constituição. Uma delas, do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, abre a possibilidade de punição dos maiores de 16 anos em casos de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos ou para casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado. Caso seja aprovada, uma lei complementar deverá permitir que o pedido seja feito exclusivamente pelo Ministério Público. Relator das propostas, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, observou que o tema é polêmico. Enquanto alguns defendem a manutenção da maioridade em 18 anos, outros pensam que jovens com 16 e 17 anos devem ser punidos pelo Código Penal. Na opinião de Ferraço, a proposta do senador Aloysio Nunes encontra uma medida apropriada:
(Ricardo Ferraço) “Ela dá a sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens, na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade e aqueles em que o crime reflete uma corrupção irreparável”.
(Repórter) Um dos argumentos contrários à redução da maioridade penal afirma se tratar de cláusula pétrea, trecho da Constituição que não pode ser alterado. Ferraço discorda e lembra que, nos últimos 12 anos, atos criminosos praticados por menores de 18 anos aumentaram 80%:
(Ricardo Ferraço) “A sociedade brasileira não pode mais ficar refém de menores, que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes. // corte // O Congresso brasileiro tem que sair deste manto, acho eu, de covardia, de não fazer esse enfrentamento, aguardando que mais uma vez o Supremo Tribunal Federal possa judicializar uma prerrogativa que a nós foi delegada pela população brasileira”.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, adiantou ser contrário à redução da maioridade penal. Depois de examinada pela CCJ, a proposta ainda será votada em dois turno no Plenário, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
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