CAE pode votar nesta terça-feira projeto de lei que altera regras do ISS
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA PROJETO DE LEI QUE ALTERA REGRAS DO ISS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É PREVENIR E REPRIMIR A GUERRA FISCAL, ATUALIZAR E AMPLIAR A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E UNIFORMIZAR A BASE DE CÁLCULO DO ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As regras do Imposto sobre Serviços já têm mais de dez anos, e para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é hora de atualizá-las. Ele apresentou um projeto de lei que inclui atividades como a computação em nuvem, criação de aplicativos para tablets e smartfones, hospedagem de páginas e acesso à internet entre as que devem pagar ISS. O projeto também acrescentou a punição do gestor municipal que praticar a chamada guerra fiscal por meio de incentivos que na prática signifiquem alíquota inferior a 2%. Romero Jucá diz que a medida veio para corrigir o que ele considerou um erro da lei em vigor.
(JUCÁ): Eu fui relator da lei complementar anterior, onde a gente procurou acabar com a guerra fiscal e criou o limite de 2%, do ISS mínimo. Mas a lei acabou não saindo punição e o que a gente viu? Na prática alguns municípios continuaram a fazer guerra fiscal em detrimento do que estava definido na lei. Que era onde existisse o fator gerador houvesse o pagamento do ISS.
(REP): O relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos, Humberto Costa, senador pelo PT de Pernambuco, destacou outro aspecto que ele considera importante na iniciativa.
(HUMBERTO): Confere segurança jurídica aos contribuinte, não fica mais a dúvida em relação a vários serviços, se o que incide é o ICMS, que é um imposto muito mais pesado que o ISS, ou se será o ISS.
(REP): O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, também elogiou a proposta, mas lamentou a incapacidade de o Brasil fazer uma verdadeira reforma no sistema tributário.
(ARMANDO): Portanto é sempre um risco discutir alguma questão de natureza tributária fora do contexto de uma discussão mais ampla do sistema tributário porque isso pode ao final representar a perspectiva de oneração, elevação da carga tributária.
(REP): Após a votação na CAE, a proposta será analisada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É PREVENIR E REPRIMIR A GUERRA FISCAL, ATUALIZAR E AMPLIAR A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E UNIFORMIZAR A BASE DE CÁLCULO DO ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: As regras do Imposto sobre Serviços já têm mais de dez anos, e para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é hora de atualizá-las. Ele apresentou um projeto de lei que inclui atividades como a computação em nuvem, criação de aplicativos para tablets e smartfones, hospedagem de páginas e acesso à internet entre as que devem pagar ISS. O projeto também acrescentou a punição do gestor municipal que praticar a chamada guerra fiscal por meio de incentivos que na prática signifiquem alíquota inferior a 2%. Romero Jucá diz que a medida veio para corrigir o que ele considerou um erro da lei em vigor.
(JUCÁ): Eu fui relator da lei complementar anterior, onde a gente procurou acabar com a guerra fiscal e criou o limite de 2%, do ISS mínimo. Mas a lei acabou não saindo punição e o que a gente viu? Na prática alguns municípios continuaram a fazer guerra fiscal em detrimento do que estava definido na lei. Que era onde existisse o fator gerador houvesse o pagamento do ISS.
(REP): O relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos, Humberto Costa, senador pelo PT de Pernambuco, destacou outro aspecto que ele considera importante na iniciativa.
(HUMBERTO): Confere segurança jurídica aos contribuinte, não fica mais a dúvida em relação a vários serviços, se o que incide é o ICMS, que é um imposto muito mais pesado que o ISS, ou se será o ISS.
(REP): O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, também elogiou a proposta, mas lamentou a incapacidade de o Brasil fazer uma verdadeira reforma no sistema tributário.
(ARMANDO): Portanto é sempre um risco discutir alguma questão de natureza tributária fora do contexto de uma discussão mais ampla do sistema tributário porque isso pode ao final representar a perspectiva de oneração, elevação da carga tributária.
(REP): Após a votação na CAE, a proposta será analisada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
