CDH debate regras que disciplinam Fundos de Pensão — Rádio Senado

CDH debate regras que disciplinam Fundos de Pensão

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA AS REGRAS QUE DISCIPLINAM OS FUNDOS DE PENSÃO. 

LOC: A PREOCUPAÇÃO É GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E RETORNO DE BENEFÍCIOS AOS PARTICIPANTES DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. OS DETALHES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.  

TÉC: A comissão discutiu as mudanças na Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar que regulamentou a retirada de patrocínio dos Fundos de Pensão. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que há graves distorções no sistema de previdência complementar. 

(PAIM) A grave ameaça que paira sobre o sistema de previdência complementar, mais especificamente sobre os participantes e assistidos pelas entidades fechadas da previdência complementar, também conhecidos como fundos de pensão. 

(REPÓRTER) A presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, Isa Noronha, criticou a resolução e disse que a retirada de patrocínio fere direitos dos participantes. Ela apontou como um dos problemas da Previ, cujos ativos somam 170 bilhões de reais, a disparidade entre o menor benefício pago, 980 reais, e o maior, 34 mil reais. 

(ISA) Temos que preocupar com recentes medidas do BB que transformou os seus diretores, vice-presidentes, e o próprio presidente em estatutários, empilhando nas suas verbas remuneratórias vantagens que a grande massa do funcionalismo do banco do Brasil não tem. 

(REPÓRTER) Antônio de Carvalho, representante da Fundação dos Economiários Federais, Funcef, criticou a resolução que, segundo ele, transformou os fundos de pensão em negócio. 

(ANTONIO) Um dos principais retrocessos que aconteceram na previdência complementar é a questão da resolução 26 onde literalmente transformou o caráter previdenciário do fundo de pensão em negócio. 

(REPÓRTER) José Maria Rabelo, diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Previc, órgão de fiscalização, afirmou que o sistema de previdência complementar tem rentabilidade e solidez. 

(RABELO) Temos um quadro que nos últimos dez anos é de uma evolução flagrante, seja no ponto de vista da gestão que se faz nas entidades fechadas, seja no ponto de vista que o estado faz na regulação do sistema, seja na supervisão e fiscalização. 

(REPÓRTER) Rabelo informou que nos últimos nove anos a rentabilidade no sistema de previdência fechada foi de 266 por cento.
04/11/2013, 00h39 - ATUALIZADO EM 04/11/2013, 00h39
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