CCJ deve votar PEC que garante médicos em todas as regiões do país — Rádio Senado

CCJ deve votar PEC que garante médicos em todas as regiões do país

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PODE ASSEGURAR MÉDICOS EM TODAS AS PARTES DO PAÍS. 

LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ANALISA NA TERÇA O AUMENTO DE INVESTIMENTOS EM TRANSPORTE COLETIVO OU NÃO MOTORIZADO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, permite que o governo federal e os estados formem consórcios públicos para contratar médicos que vão atuar na atenção básica à saúde. O consórcio terá caráter de empresa privada, quadro próprio de pessoal e carreira estruturada, com previsão de incentivo à ocupação de postos de trabalho em cidades do interior, além de especialização e avaliação de desempenho. Os médicos poderão ainda atuar em órgãos municipais, se a prefeitura assinar convênio com o consórcio. O relator do projeto, Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, disse que a iniciativa vai ser uma solução permanente para a falta de médicos. 

(Paulo Davim) O Brasil, no seu gigantismo, precisa de uma solução definitiva. A saúde do Brasil não pode viver de soluções temporárias. Por mais meritória que tenha sido a medida provisória que criou o Mais Médicos, ela já nasceu com data de validade. E daqui a três anos, ou se renova ou se perde todo o trabalho feito. Essa medida foi uma proposta extremamente viável que vai trazer as soluções definitivas para a assistência à Atenção Básica no Brasil. 

(Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto que destina 5% do dinheiro arrecadado com a Cide-Combustíveis para a infraestrutura urbana de transporte coletivo – como ônibus, metrôs e VLTs – ou não motorizados, como calçadas e ciclovias. No mesmo dia, a CCT analisa projeto que facilita às operadoras de telefonia corrigirem irregularidades para não pagar multa, assinando termos de ajustamento de conduta com a Anatel. Ainda na terça, a Comissão de Educação promove a sexta audiência pública para instruir o projeto do Plano Nacional de Educação, com a presença de representantes das Apaes, de centros de ensino especiais e da federação de educação e integração dos surdos. E a Comissão de Meio Ambiente debate a exploração de riquezas naturais, como minérios e madeira, em terras indígenas. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa proposta que define o peso máximo que pode ser transportado por estudantes em mochilas. E a de Desenvolvimento Regional e Turismo examina projeto que amplia o limite de perdão de dívidas dos agricultores do Nordeste de 10 para 30 mil reais, além da renegociação das dívidas de até 200 mil.
01/11/2013, 06h04 - ATUALIZADO EM 01/11/2013, 06h04
Duração de áudio: 02:13
Ao vivo
00:0000:00