PEC permite que municípios usem voluntários para criar brigada contra incêndios
LOC: ESTÁ PRONTA PARA ANÁLISE NO PLENÁRIO DO SENADO UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PERMITE QUE MUNICÍPIOS QUE NÃO TÊM CORPO DE BOMBEIROS MILITARES CRIEM BRIGADAS DE VOLUNTÁRIOS CIVIS.
LOC: A PEC FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AGORA PRECISA PASSAR POR DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: De autoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, a PEC prevê que cidades que não contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar poderão criar brigadas civis de incêndio, formadas por voluntários, para atuar em operações de salvamento e combate a incêndios. A iniciativa é necessária porque, como lembrou o relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, as corporações dos bombeiros são responsabilidade dos estados, que muitas vezes não têm dinheiro para manter unidades em todos os municípios.
(Acir Gurgacz) Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT –, apenas 11% das cidades brasileiras contam com unidades dos Corpos de Bombeiros Militares. Tal situação seria mais grave em alguns Estados, como Tocantins, onde apenas 3,6% dos Municípios contam com contingentes de bombeiros militares. Assim, quando há incêndio, o socorro deve vir de cidades vizinhas, mas, por motivos óbvios, a demora é fatal.
(Repórter) O relatório de Gurgacz estabelece que os governos estaduais devem editar leis para instituir o serviço de brigadas de incêndio e para atribuir ao corpo de bombeiros militar do estado a regulamentação, fiscalização e supervisão técnica, que deve incluir ainda o treinamento dos voluntários.
LOC: A PEC FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AGORA PRECISA PASSAR POR DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: De autoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, a PEC prevê que cidades que não contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar poderão criar brigadas civis de incêndio, formadas por voluntários, para atuar em operações de salvamento e combate a incêndios. A iniciativa é necessária porque, como lembrou o relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, as corporações dos bombeiros são responsabilidade dos estados, que muitas vezes não têm dinheiro para manter unidades em todos os municípios.
(Acir Gurgacz) Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT –, apenas 11% das cidades brasileiras contam com unidades dos Corpos de Bombeiros Militares. Tal situação seria mais grave em alguns Estados, como Tocantins, onde apenas 3,6% dos Municípios contam com contingentes de bombeiros militares. Assim, quando há incêndio, o socorro deve vir de cidades vizinhas, mas, por motivos óbvios, a demora é fatal.
(Repórter) O relatório de Gurgacz estabelece que os governos estaduais devem editar leis para instituir o serviço de brigadas de incêndio e para atribuir ao corpo de bombeiros militar do estado a regulamentação, fiscalização e supervisão técnica, que deve incluir ainda o treinamento dos voluntários.
