Comissão Mista aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE SERVE DE BASE PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
LOC: A APROVAÇÃO DA LDO ESTÁ CONDICIONADA À VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO, QUE VAI OBRIGAR O GOVERNO A PAGAR AS EMENDAS PARLAMENTARES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias só foi votada após o governo concordar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do Orçamento Impositivo. A PEC, que deverá ser votada neste mês pelo Plenário do Senado, vai obrigar a União a liberar 1% dos recursos públicos para as emendas parlamentares, que bancam obras e projetos de deputados e senadores nos municípios. Hoje, a equipe econômica libera o dinheiro se quiser. Lobão Filho explicou que a LDO, que deveria ter sido aprovada até agosto, incluiu essa obrigatoriedade, que também constará do Orçamento Geral da União.
(Lobão Filho) Agora é preciso haver uma compatibilização dos dois documentos. Onde houver pontos divergentes é preciso que sejam readequados, seja na LDO, seja na LOA. Vamos passar a discutir a LOA, vamos adequar essa Lei de Orçamento à LDO, que foi discutida exaustivamente.
(Repórter) O líder do governo, senador José Pimentel, do PT do Ceará, espera que a Câmara aprove a proposta de Orçamento Impositivo do Senado que vincula metade das emendas parlamentares à saúde.
(José Pimentel) O que estamos tentando influenciar é que metade das emendas parlamentares venha para a saúde pública para ajudar essa estrutura com uma certa resistência por parte da Câmara Federal.
(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, é contrário ao Orçamento Impositivo, embora garanta a liberação das emendas da oposição.
(Alvaro Dias) Vamos evitar que o governo se utilize das emendas parlamentares como moeda de troca em momentos cruciais de votação no Congresso. Mas vamos aumentar as possibilidades de corrupção porque os recursos serão liberados independentemente da qualidade dos projetos a serem executados.
(Repórter) A Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional, o que deverá ocorrer até o dia 15 de novembro.
LOC: A APROVAÇÃO DA LDO ESTÁ CONDICIONADA À VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO, QUE VAI OBRIGAR O GOVERNO A PAGAR AS EMENDAS PARLAMENTARES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias só foi votada após o governo concordar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do Orçamento Impositivo. A PEC, que deverá ser votada neste mês pelo Plenário do Senado, vai obrigar a União a liberar 1% dos recursos públicos para as emendas parlamentares, que bancam obras e projetos de deputados e senadores nos municípios. Hoje, a equipe econômica libera o dinheiro se quiser. Lobão Filho explicou que a LDO, que deveria ter sido aprovada até agosto, incluiu essa obrigatoriedade, que também constará do Orçamento Geral da União.
(Lobão Filho) Agora é preciso haver uma compatibilização dos dois documentos. Onde houver pontos divergentes é preciso que sejam readequados, seja na LDO, seja na LOA. Vamos passar a discutir a LOA, vamos adequar essa Lei de Orçamento à LDO, que foi discutida exaustivamente.
(Repórter) O líder do governo, senador José Pimentel, do PT do Ceará, espera que a Câmara aprove a proposta de Orçamento Impositivo do Senado que vincula metade das emendas parlamentares à saúde.
(José Pimentel) O que estamos tentando influenciar é que metade das emendas parlamentares venha para a saúde pública para ajudar essa estrutura com uma certa resistência por parte da Câmara Federal.
(Repórter) O vice-líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, é contrário ao Orçamento Impositivo, embora garanta a liberação das emendas da oposição.
(Alvaro Dias) Vamos evitar que o governo se utilize das emendas parlamentares como moeda de troca em momentos cruciais de votação no Congresso. Mas vamos aumentar as possibilidades de corrupção porque os recursos serão liberados independentemente da qualidade dos projetos a serem executados.
(Repórter) A Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional, o que deverá ocorrer até o dia 15 de novembro.
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