CCJ deve votar na quarta projeto que regulamenta meia entrada
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE REGULAMENTA A MEIA ENTRADA.
LOC: OS SENADORES DEVEM VOTAR AINDA A PEC DO VOTO ABERTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta, de autoria do Senado e aprovada em 2008, originalmente previa que estudantes e idosos teriam direito à meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A Câmara dos Deputados modificou o projeto, e incluiu entre os beneficiários as pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, desde que estejam inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal. A meia-entrada será limitada a 40% dos ingressos disponíveis e não vai ser aplicada nem na Copa do Mundo de 2014 e nem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. O relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, lembrou que terão direito ao desconto apenas os estudantes do ensino regular, que inclui a educação básica e infantil, os ensinos fundamental, médio e superior, a educação profissional técnica de nível médio e a especial. E votou pela aprovação da proposta.
(Cyro Miranda) A norma alcança, também, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes. Tais temas, por sua vez, remetem-nos à competência da União para legislar sobre a seguridade social. No que diz respeito à educação, cultura e ensino e desporto, a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência ainda é a proteção à infância e à juventude, constata-se que é competência da União.
(Repórter) A comissão deve votar ainda a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas em todas as casas legislativas do País. Há consenso sobre o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares, mas não nos casos de indicações de autoridades e vetos do Executivo.
LOC: OS SENADORES DEVEM VOTAR AINDA A PEC DO VOTO ABERTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta, de autoria do Senado e aprovada em 2008, originalmente previa que estudantes e idosos teriam direito à meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A Câmara dos Deputados modificou o projeto, e incluiu entre os beneficiários as pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, desde que estejam inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal. A meia-entrada será limitada a 40% dos ingressos disponíveis e não vai ser aplicada nem na Copa do Mundo de 2014 e nem nas Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. O relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, lembrou que terão direito ao desconto apenas os estudantes do ensino regular, que inclui a educação básica e infantil, os ensinos fundamental, médio e superior, a educação profissional técnica de nível médio e a especial. E votou pela aprovação da proposta.
(Cyro Miranda) A norma alcança, também, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes. Tais temas, por sua vez, remetem-nos à competência da União para legislar sobre a seguridade social. No que diz respeito à educação, cultura e ensino e desporto, a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência ainda é a proteção à infância e à juventude, constata-se que é competência da União.
(Repórter) A comissão deve votar ainda a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas em todas as casas legislativas do País. Há consenso sobre o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares, mas não nos casos de indicações de autoridades e vetos do Executivo.
