CCJ aprova indicação de Luíza Frischeisen para o CNJ — Rádio Senado

CCJ aprova indicação de Luíza Frischeisen para o CNJ

LOC: O CNJ CUMPRE UM PAPEL IMPORTANTE NA CORREÇÃO DE ABUSOS QUE SÃO COMETIDOS DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO. 

LOC: ESTA É A VISÃO DA PROCURADORA LUÍZA FRISCHEISEN, APROVADA NA CCJ PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.  

TEC: A procuradora Luíza Cristina Frischeisen foi indicada para o Conselho Nacional de Justiça dentro da cota do Ministério Público. Durante a sabatina no Senado, deixou claro que apóia um papel ativo do Conselho como um poder disciplinar na correção de abusos cometidos por membros do Judiciário. 

(LUÍZA FRISCHEISEN): Os desembargadores estaduais não estavam submetidos a um poder disciplinar. E aí é que o CNJ entra como um órgão disciplinar dos desembargadores dos Tribunais Estaduais e também dos desembargadores dos Tribunais dos TRFs. Muitas vezes os Tribunais pedem ao CNJ que exerça este poder disciplinar. Porque julgar um par entre seus próprios pares pode dar impedimentos legais, porque tem relações de amizade. 

(REP): O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, também membro do Ministério Público, lembrou o importante papel cumprido por Luíza como procuradora no desbaratamento de quadrilhas que atuavam com conexões no Judiciário. (PEDRO TAQUES): A condução dos trabalhos que resultou na prisão do juiz Rocha Mattos em São Paulo, e também a participação da doutora Luíza Cristina na questão do TRT de São Paulo. 

(REP): Indagada por diversos senadores, Luíza Cristina Frischeisen também fez críticas aos grupos "Black Blocs", que, durante diversas manifestações, depredam o patrimônio público e privado. 

(Luiza FRISCHEISEN): O fato é que este crime de dano, ele é um crime que tem uma pena pequena e é muito difícil identificar as pessoas autoras do delito. É até o momento em que Vossas Excelências estão trabalhando no Código Penal, que o crime de dano tenha graduações. Uma coisa é um dano, quebrar uma janela porque tacou uma bola. Outra coisa é ir pra rua e simplesmente quebrar os bancos, quebrar os ônibus, derrubar os pontos de ônibus, queimar os ônibus. 

(REP): Luíza Cristina Frischeisen integra o Ministério Público Federal desde 1992 e atua na Procuradoria da República no Estado de São Paulo, principalmente nas áreas criminal e de cidadania e direitos humanos. A indicação segue agora para o Plenário.
16/10/2013, 12h05 - ATUALIZADO EM 16/10/2013, 12h05
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