CAS pode votar projeto que garante recursos para saúde
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO PODE VOTAR NA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE GARANTE RECURSOS PARA FINANCIAR A SAÚDE.
LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATE NA TERÇA A REFORMA DO ICMS E A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS.
TÉC: Quatro propostas que são analisadas em conjunto estabelecem percentuais mínimos de investimento em saúde pela União. O relatório consolida as sugestões para estabelecer que o governo federal aplique na área 18% da Receita Corrente Líquida – o somatório da arrecadação federal, já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios. O percentual seria atingido em quatro anos, começando em 12% no primeiro ano após a publicação da lei e aumentando um ponto percentual por ano. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembra que a regra atual prevê investimento menor que o que vem sendo feito, por isso a aplicação da lei seria um retrocesso.
(Ana Amélia ) A aplicação literal da lei implicaria em reduzir o aumento médio do gasto com saúde, de 12,02 para 3,63%, o que efetivamente configuraria um enorme retrocesso no papel que a União passou a assumir na aplicação dos recursos com a saúde pública. O presente processo visa a corrigir essa distorção e alçar a saúde a um patamar semelhante ao da educação, função à qual a Constituição Federal garante a aplicação mínima pela União, de 18% da Receita Corrente Líquida.
(Repórter) O financiamento da saúde também é tema da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que analisa na terça a PEC do Orçamento Impositivo, que prevê a aplicação de 15% da receita líquida da União em saúde. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos debate a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais. Os senadores também vão começar a analisar a indicação de Fernando Azevedo e Silva para presidente da Autoridade Pública Olímpica. Também na terça, a Comissão de Assuntos Sociais debate projeto que cria aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil. Já a Comissão de Meio Ambiente analisa proposta que determina que companhias aéreas paguem multas aos passageiros no caso de cancelamento de voos, e a de Ciência e Tecnologia debate as atividades de pesquisa e inovação promovidas pelos centros de tecnologia das Forças Armadas. Na quarta-feira, as comissões da Relações Exteriores e de Desenvolvimento Regional e Turismo vão discutir a segurança nas fronteiras e o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas e armas, em especial nas divisas com o Paraguai e a com a Bolívia. E a Comissão de Infraestrutura debate o gerenciamento de telecomunicações, com a participação do presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e em seguida pode votar projeto que obriga empresas de táxi a manterem 5% dos veículos adaptados para passageiros com deficiência.
LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATE NA TERÇA A REFORMA DO ICMS E A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS.
TÉC: Quatro propostas que são analisadas em conjunto estabelecem percentuais mínimos de investimento em saúde pela União. O relatório consolida as sugestões para estabelecer que o governo federal aplique na área 18% da Receita Corrente Líquida – o somatório da arrecadação federal, já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios. O percentual seria atingido em quatro anos, começando em 12% no primeiro ano após a publicação da lei e aumentando um ponto percentual por ano. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembra que a regra atual prevê investimento menor que o que vem sendo feito, por isso a aplicação da lei seria um retrocesso.
(Ana Amélia ) A aplicação literal da lei implicaria em reduzir o aumento médio do gasto com saúde, de 12,02 para 3,63%, o que efetivamente configuraria um enorme retrocesso no papel que a União passou a assumir na aplicação dos recursos com a saúde pública. O presente processo visa a corrigir essa distorção e alçar a saúde a um patamar semelhante ao da educação, função à qual a Constituição Federal garante a aplicação mínima pela União, de 18% da Receita Corrente Líquida.
(Repórter) O financiamento da saúde também é tema da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que analisa na terça a PEC do Orçamento Impositivo, que prevê a aplicação de 15% da receita líquida da União em saúde. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos debate a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais. Os senadores também vão começar a analisar a indicação de Fernando Azevedo e Silva para presidente da Autoridade Pública Olímpica. Também na terça, a Comissão de Assuntos Sociais debate projeto que cria aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil. Já a Comissão de Meio Ambiente analisa proposta que determina que companhias aéreas paguem multas aos passageiros no caso de cancelamento de voos, e a de Ciência e Tecnologia debate as atividades de pesquisa e inovação promovidas pelos centros de tecnologia das Forças Armadas. Na quarta-feira, as comissões da Relações Exteriores e de Desenvolvimento Regional e Turismo vão discutir a segurança nas fronteiras e o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas e armas, em especial nas divisas com o Paraguai e a com a Bolívia. E a Comissão de Infraestrutura debate o gerenciamento de telecomunicações, com a participação do presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e em seguida pode votar projeto que obriga empresas de táxi a manterem 5% dos veículos adaptados para passageiros com deficiência.
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