Projeto prorroga até 2023 benefícios fiscais como incentivo regional
LOC: EMPRESAS QUE ATUAM NOS ESTADOS DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE PODERÃO TER MAIS TEMPO PARA RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS.
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE PRORROGA ATÉ 2023 O PRAZO PARA CONCESSÃO DE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:
TÉC: O projeto de autoria do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, altera a medida provisória que concede benefícios fiscais para as empresas que se instalarem nas regiões menos desenvolvidas do país. De acordo com a legislação em vigor, pessoas jurídicas que comecem a atuar em setores da economia prioritários para o desenvolvimento desses locais até 2013 conquistam o direito a descontos no imposto de renda. A proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional prorroga esse prazo até 2023. Para o relator do texto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a concessão dos incentivos fiscais é uma forma de compensação para as empresas que abrem mão de benefícios existentes em áreas mais desenvolvidas, como a proximidade com fornecedores de insumos e com os mercados consumidores e a facilidade para escoar a produção. O senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, destacou a importância de se ampliar o prazo.
(FIGUEIRÓ) Retirá-los justamente quando as economias das áreas periféricas do Brasil começaram a crescer acima da média nacional seria abortar esse processo, ou seja, equivaleria a interromper o processo de redução das desigualdades regionais do país, contrariando assim o disposto na Constituição Federal.
(Repórter) A proposta original contemplava apenas as regiões de abrangência da Sudam e da Sudene, mas uma emenda da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, estendeu o benefício para as empresas que atuam na área da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco. Elas terão direito à redução de 75% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda. O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE PRORROGA ATÉ 2023 O PRAZO PARA CONCESSÃO DE DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER FERNANDA NARDELLI:
TÉC: O projeto de autoria do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, altera a medida provisória que concede benefícios fiscais para as empresas que se instalarem nas regiões menos desenvolvidas do país. De acordo com a legislação em vigor, pessoas jurídicas que comecem a atuar em setores da economia prioritários para o desenvolvimento desses locais até 2013 conquistam o direito a descontos no imposto de renda. A proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional prorroga esse prazo até 2023. Para o relator do texto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a concessão dos incentivos fiscais é uma forma de compensação para as empresas que abrem mão de benefícios existentes em áreas mais desenvolvidas, como a proximidade com fornecedores de insumos e com os mercados consumidores e a facilidade para escoar a produção. O senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, destacou a importância de se ampliar o prazo.
(FIGUEIRÓ) Retirá-los justamente quando as economias das áreas periféricas do Brasil começaram a crescer acima da média nacional seria abortar esse processo, ou seja, equivaleria a interromper o processo de redução das desigualdades regionais do país, contrariando assim o disposto na Constituição Federal.
(Repórter) A proposta original contemplava apenas as regiões de abrangência da Sudam e da Sudene, mas uma emenda da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, estendeu o benefício para as empresas que atuam na área da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco. Elas terão direito à redução de 75% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda. O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
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