CAS aprova PL que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS E DOMICILIARES E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS.
LOC: A PROPOSTA DEVE SEGUIR AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, COMO INFORMA O REPÓRTER TONCÁ BURITY.
TÉC: O artigo 198 da Constituição Federal determina que o SUS deve prestar assistência integral à saúde. A lei também estabelece que o paciente tem direito à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, mas não faz referência expressa aos serviços de odontologia. Essa falta de regulamentação não torna obrigatória a prestação desses serviços e, muita vezes, pacientes que estão impossibilitados de fazer a higiene bucal rotineira ficam expostos a infecções, principalmente na boca e nos pulmões. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, explica porque decidiu não propor alteração no texto original vindo da câmara:
(Sérgio). O prejuízo maior seria modificar e voltar para a Câmara e isso poderia durar um tempo que nós não sabemos o quanto na Câmara e não trazer os avanços que o projeto traz para a saúde dos brasileiros. Nós podemos discutir isso, depois com o ministério, na questão de recomendação de vetos, ou num novo projeto para adequar algum ponto que realmente precisa ser adequado.
(Repórter) Mas nem todos os senadores são favoráveis ao projeto. Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ex-ministro da Saúde, disse que o SUS já tem a obrigação de prestar assistência odontológica à população, desde procedimentos simples aos mais complexos. Para o senador, tratar o assunto em forma de lei pode engessar a ação do SUS em assunto que poderia ser resolvido por portaria do Ministério da Saúde.
LOC: A PROPOSTA DEVE SEGUIR AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, COMO INFORMA O REPÓRTER TONCÁ BURITY.
TÉC: O artigo 198 da Constituição Federal determina que o SUS deve prestar assistência integral à saúde. A lei também estabelece que o paciente tem direito à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, mas não faz referência expressa aos serviços de odontologia. Essa falta de regulamentação não torna obrigatória a prestação desses serviços e, muita vezes, pacientes que estão impossibilitados de fazer a higiene bucal rotineira ficam expostos a infecções, principalmente na boca e nos pulmões. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, explica porque decidiu não propor alteração no texto original vindo da câmara:
(Sérgio). O prejuízo maior seria modificar e voltar para a Câmara e isso poderia durar um tempo que nós não sabemos o quanto na Câmara e não trazer os avanços que o projeto traz para a saúde dos brasileiros. Nós podemos discutir isso, depois com o ministério, na questão de recomendação de vetos, ou num novo projeto para adequar algum ponto que realmente precisa ser adequado.
(Repórter) Mas nem todos os senadores são favoráveis ao projeto. Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ex-ministro da Saúde, disse que o SUS já tem a obrigação de prestar assistência odontológica à população, desde procedimentos simples aos mais complexos. Para o senador, tratar o assunto em forma de lei pode engessar a ação do SUS em assunto que poderia ser resolvido por portaria do Ministério da Saúde.
