Saúde dos presos pode passar a ser responsabilidade do SUS
LOC: A SAÚDE DOS PRESOS PODE PASSAR A SER RESPONSABILIDADE DO SUS. E A GESTANTE PRESA DEVE TER ACOMPANHAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO.
LOC: ESSAS SÃO ALGUMAS DAS PROPOSTAS FEITAS NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI ATUALIZAR A LEI DE EXECUÇÃO PENAL. A REPORTAGEM É DE RENINA VALEJO.
(Repórter) Atualmente, a assistência de saúde aos presos é feita nos presídios e penitenciárias. A Comissão de Juristas que vai atualizar a Lei de Execução Penal propôs que eles sejam tratados pelo Sistema Único de Saúde. Para a relatora da Comissão, Maria Tereza Uille Gomes, a proposta é um avanço, levando em conta que a saúde é um direito básico, de caráter universal e multidisciplinar.
(Maria Tereza) “Como qualquer pessoa da população tem direito de ser tratada pelo SUS, também os presos, porque eles fazem parte de uma política que garante o acesso à universalidade desse sistema”.
(Repórter) A forma como isso será feito deverá ser regulamentada pela União. A Comissão também quer garantir programas de assistência terapêutica para dependentes químicos; e acompanhamento médico especializado à mulher, principalmente no pré-natal e pós-parto. Outra sugestão é que os presos tenham direito a tirar documentos como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, em até 30 dias após a prisão. A Comissão de Juristas é formada por 16 integrantes, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de Execução Penal de 1984, que se aplica àqueles que foram condenados pela Justiça e estão cumprindo pena. Em debate, temas como superlotação dos presídios, ampliação de medidas alternativas e novas regras para saídas temporárias. O presidente da Comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, pediu uma prorrogação de 120 dias para que o grupo entregue aos senadores a proposta final.
(Sidnei Beneti) È bom ter um prazo de garantia para um certo conforto de não atropelar os trabalhos, mas eu tenho certeza que antes do fim do ano está terminado.
(Repórter) A próxima reunião da Comissão de Juristas será no dia 21 de outubro.
LOC: ESSAS SÃO ALGUMAS DAS PROPOSTAS FEITAS NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI ATUALIZAR A LEI DE EXECUÇÃO PENAL. A REPORTAGEM É DE RENINA VALEJO.
(Repórter) Atualmente, a assistência de saúde aos presos é feita nos presídios e penitenciárias. A Comissão de Juristas que vai atualizar a Lei de Execução Penal propôs que eles sejam tratados pelo Sistema Único de Saúde. Para a relatora da Comissão, Maria Tereza Uille Gomes, a proposta é um avanço, levando em conta que a saúde é um direito básico, de caráter universal e multidisciplinar.
(Maria Tereza) “Como qualquer pessoa da população tem direito de ser tratada pelo SUS, também os presos, porque eles fazem parte de uma política que garante o acesso à universalidade desse sistema”.
(Repórter) A forma como isso será feito deverá ser regulamentada pela União. A Comissão também quer garantir programas de assistência terapêutica para dependentes químicos; e acompanhamento médico especializado à mulher, principalmente no pré-natal e pós-parto. Outra sugestão é que os presos tenham direito a tirar documentos como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, em até 30 dias após a prisão. A Comissão de Juristas é formada por 16 integrantes, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de Execução Penal de 1984, que se aplica àqueles que foram condenados pela Justiça e estão cumprindo pena. Em debate, temas como superlotação dos presídios, ampliação de medidas alternativas e novas regras para saídas temporárias. O presidente da Comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, pediu uma prorrogação de 120 dias para que o grupo entregue aos senadores a proposta final.
(Sidnei Beneti) È bom ter um prazo de garantia para um certo conforto de não atropelar os trabalhos, mas eu tenho certeza que antes do fim do ano está terminado.
(Repórter) A próxima reunião da Comissão de Juristas será no dia 21 de outubro.
