Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO CONFIRMA E BRASILEIROS PODEM CONTAR COM TAXA ZERO NAS COMPRAS INTERNACIONAIS ATÉ 50 DÓLARES O texto final prevê avaliações periódicas sobre os impactos da desoneração e isenção para medicamentos de doenças raras sem similar no Brasil. FUTEBOL FEMININO NO BRASIL SERÁ CONSIDERADO PRIORIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPORTIVAS ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO CONFIRMOU O FIM DA TAXA DAS BLUSINHAS, IMPOSTO NAS COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES. REPÓRTER MARCIO MATURANA. Agora é definitivo: compras internacionais de até 50 dólares não pagam mais imposto de importação, que era de 20 por cento. O Plenário do Senado confirmou o fim das chamada "taxa das blusinhas". A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi a relatora. Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$ 1.000, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado. A única forma à disposição desse estrato social para adquirir produtos importados de pequeno valor é pela remessa internacional. Nas compras até 3 mil dólares, as alíquotas serão reduzidas de 60 para 30 por cento. O texto final prevê avaliações periódicas sobre os impactos da desoneração e isenção para medicamentos de doenças raras sem similar no Brasil. O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE GARANTE QUE OS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS APROVADOS EM 2026 NÃO SE CHOQUEM COM EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Serão beneficiadas com as exceções projetos recentemente aprovados no Senado como o incentivo a DataCenter, apoio a programa de combate ao câncer  e desoneração do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o Lucro Líquido. O projeto aprovado ainda deixa de exigir de municípios com menos de 65 mil habitantes a regularidade quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos para receber transferências voluntárias de recursos da União ou de estados. O relator, senador Camilo Santana, do PT do Ceará, destacou a importância da iniciativa para os pequenos municípios. (senador Camilo Santana) "A flexibilização da LRF objetiva que a população de pequenos municípios não seja prejudicada pela interrupção de repasses federais e estaduais necessários ao financiamento de políticas públicas ocasionada por inadimplência tributária ou creditícia circunstancial das municipalidades." O texto segue para sanção presidencial.  O FUTEBOL FEMININO NO BRASIL SERÁ CONSIDERADO PRIORIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPORTIVAS NACIONAIS. APROVADO NO SENADO, O PROJETO COM MEDIDAS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DAS ATLETAS AGUARDA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Uma das medidas de mais impacto do projeto é restringir a quantidade de atletas amadoras em times profissionais. Na primeira divisão nacional, poderá haver no máximo quatro jogadoras nessa condição em cada clube. Na segunda divisão nacional e nas primeiras divisões estaduais, o limite será de seis atletas, e nas demais divisões, até oito jogadoras. A relatora senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, apresentou os objetivos dessa limitação. (senadora Teresa Leitão) "A redução gradual da presença de atletas não profissionais nas competições busca superar relações precárias e assegurar vínculos compatíveis com o nível de exigência imposto às jogadoras." Os clubes com times masculinos serão obrigados a manter uma equipe de futebol para mulheres, equiparando estrutura física e de profissionais, como médicos e preparadores. Depois que virar lei, os clubes terão 180 dias para se adequar a essas exigências.  O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA NORTE. A INSTITUIÇÃO HERDARÁ A ESTRUTURA E OS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, QUE FOI DESMEMBRADA. O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, DESTACOU QUE A REGIÃO VAI PRECISAR GERAR CONHECIMENTO COM A PERPECTIVA DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NA MARGEM EQUATORIAL. . (senador Davi Alcolumbre) "Nessa nova perspectiva das riquezas da exploração do petróleo e das riquezas que o petróleo pode proporcionar para o Brasil e a universidade só ela é capaz de gerar todas essas perspectivas." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.