Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
APROVADA MP DA TAXA DAS BLUSINHAS, QUE ZERA IMPOSTO SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES
CONGRESSO APROVA MEDIDA PARA ACELERAR FILA DE BENEFÍCIOS DO INSS
SENADO APROVA CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA NORTE
BOA NOITE! O SENADO CONFIRMOU O FIM DA TAXA DAS BLUSINHAS, QUE É O IMPOSTO NAS COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ 50 DÓLARES.
A MEDIDA AINDA DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SOBRE OS IMPACTOS DA DESONERAÇÃO FISCAL. E MAIS: O TEXTO AINDA PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA MEDICAMENTOS DE DOENÇAS RARAS QUE NÃO TENHAM SIMILAR NO BRASIL. REPÓRTER MARCIO MATURANA.
Agora é definitivo: compras internacionais de até 50 dólares, cerca de 250 reais, não pagam mais imposto de importação, que era de 20 por cento. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi a relatora na comissão mista da medida provisória.
(senadora Leila Barros) "Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$ 1.000, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado. A única forma à disposição desse estrato social para adquirir produtos importados de pequeno valor é pela remessa internacional."
Nas compras de até 3 mil dólares, as alíquotas da importação serão reduzidas de 60 para 30 por cento. Uma das mudanças é a isenção de impostos para medicamentos de doenças raras que não tenham similar no Brasil. Outras são a adoção de medidas contra venda de produtos ilegais e a realização de avaliações periódicas sobre os impactos da desoneração: o primeiro em três meses e os seguintes em intervalos de no máximo seis meses, como explicou Leila Barros.
(senadora Leila Barros) "A gente atendeu em parte a maior preocupação do setor, que é a avaliação, dando essa autonomia ao Ministério da Fazenda, a avaliação de seis em seis meses e também passar por depois do relatório apresentado pelo Executivo a avaliação do Congresso Nacional anualmente."
O imposto sobre importações de até 50 dólares ganhou o apelido de "taxa das blusinhas", mas existia para qualquer tipo de produto, como eletrônicos ou cosméticos, em compras internacionais que ficaram populares em sites e aplicativos de celular. Já a cobrança do ICMS continua igual para compras de qualquer valor, porque a alíquota desse imposto é definida pelos estados. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.
E O SENADO ENVIOU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL A PRORROGAÇÃO ATÉ 2031 DE INCENTIVOS FISCAIS A PROGRAMAS DE ATENÇÃO À SAÚDE ONCOLÓGICA E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
COM A MEDIDA, EMPRESAS PODERÃO CONTINUAR DIRECIONANDO PARTE DE SEUS IMPOSTOS PARA FINANCIAR PROJETOS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA PREVENÇÃO, NO DIAGNÓSTICO E NO TRATAMENTO. REPÓRTER PEDRO PINCER
O projeto altera o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. O texto prorroga até o ano-calendário de 2031 a possibilidade de dedução de imposto de renda para doações destinadas aos dois programas.
Com a medida, empresas poderão continuar direcionando parte de seus impostos para financiar projetos de entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oncológicas, bem como em serviços de reabilitação e tecnologias assistivas. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, ressaltou que a aprovação não vai significar aumento de despesas.
(senadora Mara Gabrilli) "Os limites e condições para o usufruto do benefício permanecem inalterados, de modo que a renovação do incentivo não implica aumento de renúncia fiscal em termos percentuais, mas apenas a manutenção do regime vigente por mais um ciclo."
O texto também atualiza a legislação para incluir o termo correto de 'transtorno do espectro autista' e adequa as referências às normas de certificação de entidades beneficentes.
A FILA DE BENEFÍCIOS DO INSS É UM DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DA PREVIDÊNCIA. PARA REDUZIR A ESPERA DE QUEM PRECISA DE UMA RESPOSTA SOBRE APOSENTADORIAS, AUXÍLIOS E OUTROS BENEFÍCIOS, O CONGRESSO APROVOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA A FORÇA-TAREFA DO INSS E DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL.
A MEDIDA REFORÇA AS EQUIPES DO ÓRGÃO E DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL COM O OBJETIVO DE ACELERAR A ANÁLISE DOS PEDIDOS QUE ESTÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS NA FILA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O Congresso aprovou a Medida Provisória que ampliou a força-tarefa do INSS e da Perícia Médica Federal com o objetivo de diminuir a fila de cidadãos que aguardam benefícios previdenciários. A ideia da MP é dar celeridade à análise dos pedidos, principalmente para aqueles que estão aguardando a mais de 30 dias na fila. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, destaca que desde a edição da MP os resultados já são significativos.
(senadora Zenaide Maia) "Os resultados alcançados em 2026 evidenciam a efetividade do programa. Entre janeiro e junho, o número de processos pendentes de análise ou de perícia médica inicial caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão. A redução foi ainda mais expressiva nos processos com tempo de espera superior a 45 dias, que passaram de 1,7 milhão para apenas 557 mil."
Como não houve modificação por deputados e senadores no conteúdo da MP enviada pelo poder executivo, o texto será agora promulgado pelo Congresso. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS PODERÃO ESTAR ENTRE AS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
PROJETO COM ESSA DETERMINAÇÃO TEVE A VOTAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei inclui ações contra animais, praticadas com crueldade extrema ou com potencial concreto de causar lesão grave ou morte, como nova hipótese de internação para menores de idade. A proposta também aumenta penas para maus-tratos contra animais em geral. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu o maior cuidado com os animais.
(senadora Leila Barros) "A vedação à crueldade constitui fundamento central do direito animal brasileiro e confere proteção aos animais individualmente considerados. Essa proteção constitucional também se relaciona à dignidade da pessoa humana, na medida em que a submissão de animais à crueldade degrada os próprios valores éticos que devem orientar as ações humanas e a atuação estatal."
O texto ainda aumenta a punição em casos que envolvam tortura, abuso sexual ou transmissão das agressões pela internet.
E AVANÇOU NO SENADO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE TELEFONE NACIONAL GRATUITO PARA ENCAMINHAR DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS. A PROPOSTA ASSEGURA O DIREITO AO ANONIMATO DOS DENUNCIANTES.
O PROJETO DEFINE COMO MAUS-TRATOS ATOS DE CRUELDADE, ABANDONO, AGRESSÃO, MUTILAÇÃO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO E CUIDADOS, ALÉM DE TRABALHO EXCESSIVO OU INADEQUADO. O ABANDONO TAMBÉM É CONSIDERADO MAUS-TRATOS. A MATÉRIA SEGUIU PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA.
O SENADO APROVOU O PROJETO DO EXECUTIVO QUE CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA NORTE.
A NOVA INSTITUIÇÃO HERDARÁ A ESTRUTURA, OS ESTUDANTES, SERVIDORES E PROFESSORES ATUALMENTE VINCULADOS AO CAMPUS OIAPOQUE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
A população do extremo norte do Amapá, que vive no município do Oiapoque e imediações, contará com uma nova instituição de ensino superior. Isso porque o Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto do Executivo que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte, a partir do desmembramento da Universidade Federal do Amapá.
Em julho, um projeto semelhante havia sido analisado pelos senadores. No entanto, a proposta foi vetada pelo governo, por ter sido apresentada por parlamentar e não pelo Poder Executivo, como manda a Constituição.
Representante do Amapá, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância estratégica da Universidade Federal da Fronteira Norte.
(senador Davi Alcolumbre) "É fundamental termos a condição de formarmos capacidade intelectual na academia, na universidade, no conhecimento, nessa nova perspectiva das riquezas da exploração do petróleo e das riquezas que o petróleo pode proporcionar para o Brasil e vai proporcionar para a Amazônia de conhecimento, de inteligência e a universidade só ela é capaz de gerar todas essas perspectivas."
Além da oferta de vagas em cursos de graduação e pós-graduação, a nova instituição também atuará em pesquisa e extensão e buscará promover o desenvolvimento regional. O projeto segue para sanção presidencial.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
