Comissão corta burocracias para simplificar vida das empresas
LOC: COMISSÃO DE JURISTAS CORTA OBRIGAÇÕES E BUROCRACIAS PARA SIMPLIFICAR VIDA DAS EMPRESAS.
LOC: NO ESFORÇO PARA MODERNIZAR O CÓDIGO ESCRITO HÁ 160 ANOS, A COMISSÃO SE REUNIU NESTA SEGUNDA-FEIRA E VOTOU DESTAQUES AO TEXTO DO RELATOR. O REPÓRTER NILO BAIRROS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
(Repórter) O objetivo da Comissão, integrada por 19 juristas, é apresentar até o início de novembro um anteprojeto para o Novo Código Comercial, texto que será então analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Entre os itens aprovados está o que elimina a obrigatoriedade de reunião ou assembléia para aprovação de contas das empresas limitadas. Também foi aprovado destaque que dá à empresa a opção de registrar o balanço na Junta Comercial ou publicar em veículo eletrônico. O presidente da Comissão, ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, justificou a importância desse ato comercial:
(João Otávio) A publicação de balanço hoje tem uma conotação diferente de antes. Hoje não é só para acionistas tomarem ciência de como está a empresa. Publicação de balanço de uma grande empresa, ainda que organizada sob a forma de sociedade limitada, é uma questão de transparência para as atividades negociais no mercado. Então, eu vou lidar com uma grande empresa, eu sei a real situação dela, porque ela tem balanço publicado, ela tem transparência.
(Repórter) A Comissão também tratou de temas como fluxo de caixa, endividamento da empresa e prazos para que a dissolução de uma sociedade seja comunicada. Outra decisão do grupo foi de antecipar a consulta pública sobre a proposta: a sociedade poderá ler o texto e dar sua opinião já a partir desta semana. A idéia é manter a minuta do anteprojeto na página do Senado entre os dias 18 de setembro e 18 de outubro. Depois deste prazo, o relator, professor Fabio Ulhoa Coelho, ainda terá duas semanas para concluir a redação e entregar o anteprojeto do novo Código Comercial.
LOC: NO ESFORÇO PARA MODERNIZAR O CÓDIGO ESCRITO HÁ 160 ANOS, A COMISSÃO SE REUNIU NESTA SEGUNDA-FEIRA E VOTOU DESTAQUES AO TEXTO DO RELATOR. O REPÓRTER NILO BAIRROS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
(Repórter) O objetivo da Comissão, integrada por 19 juristas, é apresentar até o início de novembro um anteprojeto para o Novo Código Comercial, texto que será então analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Entre os itens aprovados está o que elimina a obrigatoriedade de reunião ou assembléia para aprovação de contas das empresas limitadas. Também foi aprovado destaque que dá à empresa a opção de registrar o balanço na Junta Comercial ou publicar em veículo eletrônico. O presidente da Comissão, ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, justificou a importância desse ato comercial:
(João Otávio) A publicação de balanço hoje tem uma conotação diferente de antes. Hoje não é só para acionistas tomarem ciência de como está a empresa. Publicação de balanço de uma grande empresa, ainda que organizada sob a forma de sociedade limitada, é uma questão de transparência para as atividades negociais no mercado. Então, eu vou lidar com uma grande empresa, eu sei a real situação dela, porque ela tem balanço publicado, ela tem transparência.
(Repórter) A Comissão também tratou de temas como fluxo de caixa, endividamento da empresa e prazos para que a dissolução de uma sociedade seja comunicada. Outra decisão do grupo foi de antecipar a consulta pública sobre a proposta: a sociedade poderá ler o texto e dar sua opinião já a partir desta semana. A idéia é manter a minuta do anteprojeto na página do Senado entre os dias 18 de setembro e 18 de outubro. Depois deste prazo, o relator, professor Fabio Ulhoa Coelho, ainda terá duas semanas para concluir a redação e entregar o anteprojeto do novo Código Comercial.
