Projeto prevê internação compulsória de dependentes de drogas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE PREVÊ A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES DE DROGAS, ESPECIALMENTE OS VICIADOS EM CRACK.
LOC: O TEXTO TAMBÉM AUMENTA A PENA PARA OS TRAFICANTES E ESTABELECE UMA SÉRIE DE INCENTIVOS PARA INSERIR OS EX-DEPENDENTES NO MERCADO DE TRABALHO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e prevê que o dependente químico seja internado para tratamento sem a sua autorização, a chamada internação compulsória. A medida poderá ser adotada a pedido da família ou do responsável legal, dependendo ainda de avaliação médica sobre o tipo de droga consumida e o padrão de uso pelo paciente, e será limitada a 90 dias, podendo ser interrompida pelo familiar que a solicitou. O texto também aumenta a pena mínima para traficantes de cinco anos para oito anos de prisão. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reconheceu que a internação compulsória é polêmica, mas justificou que a iniciativa pode ajudar a salvar a vida de milhões de usuários de drogas, especialmente os viciados em crack. Paim disse que o objetivo é tentar enfrentar o problema não apenas do ponto de vista da segurança pública, mas também da saúde pública.
(Paulo Paim) É necessário deixar dogmas de lado e se concentrar em um ponto fundamental: milhões de brasileiros sofrem o efeito das drogas, tanto as lícitas como as ilícitas. Nós, políticos, devemos pensar em soluções que tenham como objetivo fundamental salvar vidas, independentemente de posicionamentos ideológicos ou pessoais.
(Repórter) A proposta ainda estabelece uma série de incentivos para inserir ex-dependentes no mercado de trabalho, como a reserva de vagas no ensino tecnológico, a criação de cotas em contratos e obras públicas e o desconto nos impostos das empresas que contratarem ex-usuários. Para virar lei, o texto já analisado pela Câmara dos Deputados deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidência da República.
LOC: O TEXTO TAMBÉM AUMENTA A PENA PARA OS TRAFICANTES E ESTABELECE UMA SÉRIE DE INCENTIVOS PARA INSERIR OS EX-DEPENDENTES NO MERCADO DE TRABALHO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O projeto altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e prevê que o dependente químico seja internado para tratamento sem a sua autorização, a chamada internação compulsória. A medida poderá ser adotada a pedido da família ou do responsável legal, dependendo ainda de avaliação médica sobre o tipo de droga consumida e o padrão de uso pelo paciente, e será limitada a 90 dias, podendo ser interrompida pelo familiar que a solicitou. O texto também aumenta a pena mínima para traficantes de cinco anos para oito anos de prisão. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reconheceu que a internação compulsória é polêmica, mas justificou que a iniciativa pode ajudar a salvar a vida de milhões de usuários de drogas, especialmente os viciados em crack. Paim disse que o objetivo é tentar enfrentar o problema não apenas do ponto de vista da segurança pública, mas também da saúde pública.
(Paulo Paim) É necessário deixar dogmas de lado e se concentrar em um ponto fundamental: milhões de brasileiros sofrem o efeito das drogas, tanto as lícitas como as ilícitas. Nós, políticos, devemos pensar em soluções que tenham como objetivo fundamental salvar vidas, independentemente de posicionamentos ideológicos ou pessoais.
(Repórter) A proposta ainda estabelece uma série de incentivos para inserir ex-dependentes no mercado de trabalho, como a reserva de vagas no ensino tecnológico, a criação de cotas em contratos e obras públicas e o desconto nos impostos das empresas que contratarem ex-usuários. Para virar lei, o texto já analisado pela Câmara dos Deputados deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidência da República.