CCJ vai debater projeto que regulamenta gorjeta para garçons
LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA A GORJETA PARA GARÇONS DEVE SER DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 19 DE SETEMBRO.
LOC: A PROPOSTA AINDA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANTES DE IR PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER RENINA VALEJO.
(Repórter) O projeto obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis ou pousadas que cobram taxas de serviço a repassar 80% aos empregados. O critério do rateio deverá ser definido em acordo, convenção coletiva de trabalho ou em assembleia geral dos trabalhadores. Os outros 20% deverão ser destinados para a Previdência Social. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos em maio, e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que pudesse avançar e ser votada também pelo plenário nesta semana de esforço concentrado, mas o relator na CCJ, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, afirmou que pretende discutir o assunto em audiência pública nesta quinta-feira.
(Gim) A quem vai acarretar, pra quem vai ficar, como é que eles vão realizar isso, quer dizer, tem alguns impasses que têm que ser melhor discutidos.
(Repórter) Segundo o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que foi relator do projeto na CAE, os empresários alegavam que a medida geraria um grande impacto para o setor. No entanto, está sendo negociada com o governo uma proposta para resolver o impasse.
(Lindbergh Farias) Na parte que for cobrado a gorjeta, você tirar o PIS/COFINS. Isso possibilitou um acordo, porque de fato aquela parte da gorjeta é o dinheiro que vai pro trabalhador. Possibilitou o acordo, mas falta o governo aceitar isso, por parte do Ministério da Fazenda.
(Repórter) O senador Gim acredita que tão logo seja realizada a audiência pública, terá condições de concluir o relatório.
LOC: A PROPOSTA AINDA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANTES DE IR PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER RENINA VALEJO.
(Repórter) O projeto obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis ou pousadas que cobram taxas de serviço a repassar 80% aos empregados. O critério do rateio deverá ser definido em acordo, convenção coletiva de trabalho ou em assembleia geral dos trabalhadores. Os outros 20% deverão ser destinados para a Previdência Social. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos em maio, e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que pudesse avançar e ser votada também pelo plenário nesta semana de esforço concentrado, mas o relator na CCJ, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, afirmou que pretende discutir o assunto em audiência pública nesta quinta-feira.
(Gim) A quem vai acarretar, pra quem vai ficar, como é que eles vão realizar isso, quer dizer, tem alguns impasses que têm que ser melhor discutidos.
(Repórter) Segundo o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que foi relator do projeto na CAE, os empresários alegavam que a medida geraria um grande impacto para o setor. No entanto, está sendo negociada com o governo uma proposta para resolver o impasse.
(Lindbergh Farias) Na parte que for cobrado a gorjeta, você tirar o PIS/COFINS. Isso possibilitou um acordo, porque de fato aquela parte da gorjeta é o dinheiro que vai pro trabalhador. Possibilitou o acordo, mas falta o governo aceitar isso, por parte do Ministério da Fazenda.
(Repórter) O senador Gim acredita que tão logo seja realizada a audiência pública, terá condições de concluir o relatório.
