Planalto sancionou lei que cria Sistema Nacional de Combate à Tortura
LOC: O PLANALTO SANCIONOU NESTE MÊS A LEI QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE COMBATE À TORTURA.
LOC: A PROPOSTA APROVADA PELOS PARLAMENTARES FAZ PARTE DA PAUTA PRIORITÁRIA DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O Sistema Nacional de Combate à Tortura será composto por representantes de órgãos públicos e também da sociedade civil, e poderá fazer visitas-surpresa em qualquer estabelecimento que mantenha pessoas sob custódia, como prisões, delegacias, hospitais psiquiátricos e unidades de internação de menores em conflito com a lei. A nova norma cria, na Secretaria de Direitos Humanos, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – que vai ser presidido pelo próprio ministro –, e o Mecanismo de Combate à Tortura. Esse órgão será responsável por visitas regulares a detentos em todos os estados para verificar as condições a que estão submetidos; e por instaurar procedimentos criminais e administrativos se forem encontrados indícios de tortura e outras práticas cruéis, desumanas ou degradantes. Serão também criados comitês estaduais, e em todos haverá participação de representantes do Ministério Público, do Judiciário, das Comissões de Direitos Humanos dos parlamentos e da Defensoria Pública. A relatora da lei no plenário do Senado, Ana Rita, senadora pelo PT do Espírito Santo, elogiou a rapidez da Casa em votar a proposta, que ficou em análise na Câmara dos Deputados por onze anos.
(Ana Rita) É um projeto que tramita há muitos anos aqui no Congresso Nacional, desde 2001. E com a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Brasil sai na vanguarda perante as organizações internacionais, perante as convenções que nós, inclusive, somos signatários.
(Repórter) Vão fazer parte do Sistema Nacional de Combate à Tortura ainda o Conselho Nacional de Política Criminal e o Departamento Penitenciário Nacional, subordinados ao Ministério da Justiça.
LOC: A PROPOSTA APROVADA PELOS PARLAMENTARES FAZ PARTE DA PAUTA PRIORITÁRIA DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O Sistema Nacional de Combate à Tortura será composto por representantes de órgãos públicos e também da sociedade civil, e poderá fazer visitas-surpresa em qualquer estabelecimento que mantenha pessoas sob custódia, como prisões, delegacias, hospitais psiquiátricos e unidades de internação de menores em conflito com a lei. A nova norma cria, na Secretaria de Direitos Humanos, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – que vai ser presidido pelo próprio ministro –, e o Mecanismo de Combate à Tortura. Esse órgão será responsável por visitas regulares a detentos em todos os estados para verificar as condições a que estão submetidos; e por instaurar procedimentos criminais e administrativos se forem encontrados indícios de tortura e outras práticas cruéis, desumanas ou degradantes. Serão também criados comitês estaduais, e em todos haverá participação de representantes do Ministério Público, do Judiciário, das Comissões de Direitos Humanos dos parlamentos e da Defensoria Pública. A relatora da lei no plenário do Senado, Ana Rita, senadora pelo PT do Espírito Santo, elogiou a rapidez da Casa em votar a proposta, que ficou em análise na Câmara dos Deputados por onze anos.
(Ana Rita) É um projeto que tramita há muitos anos aqui no Congresso Nacional, desde 2001. E com a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Brasil sai na vanguarda perante as organizações internacionais, perante as convenções que nós, inclusive, somos signatários.
(Repórter) Vão fazer parte do Sistema Nacional de Combate à Tortura ainda o Conselho Nacional de Política Criminal e o Departamento Penitenciário Nacional, subordinados ao Ministério da Justiça.
