Movimento quer assegurar repasse de 10% da receita bruta da União para saúde — Rádio Senado

Movimento quer assegurar repasse de 10% da receita bruta da União para saúde

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, RECEBE NESTA TERÇA-FEIRA MILHÕES DE ASSINATURAS EM FAVOR DA PROPOSTA QUE DESTINA DEZ POR CENTO DA RECEITA BRUTA DA UNIÃO PARA A SAÚDE. 

LOC: OS PARLAMENTARES JÁ MANIFESTARAM APOIO AO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE BENEFICIA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: O senador Humberto Costa do PT de Pernambuco acompanha nesta terça-feira a entrega de cerca de dois milhões de assinaturas de eleitores em favor do projeto de iniciativa popular que destina 10% da receita bruta do Orçamento para a saúde pública. Hoje, a União reserva um montante que varia de acordo com o crescimento econômico, enquanto os Estados aplicam 12% e os municípios, 15%. Se o projeto já tivesse sido aprovado, o orçamento anual da saúde passaria de R$ 43 bilhões para R$ 130 bilhões. Humberto Costa, que é médico, é favorável à aprovação do projeto, mas defendeu que não haja um engessamento do Orçamento Geral da União. 

(Humberto) Temos que encontrar algo que permita ao mesmo um incremento expressivo de recursos, mas que isso não venha criar dificuldades e problemas para o equilíbrio fiscal. Não é interesse do Movimento nem do Parlamento criar dificuldades para a gestão fiscal e atendimento de prioridades. A saúde precisa ser uma prioridade e será. 

REP: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, destacou que o Senado já analisa uma série de projetos que melhoram o financiamento da saúde. 

(Vital) Quase 2 milhões de brasileiros hipotecaram solidariedade a uma causa que é nacional. O subfinanciamento da saúde precisa ser estudado e deliberado com a Medida Provisória do Mais Médicos, com a questão de carreira do médico de estado e outras ações que possam efetivamente dar uma resposta à maior demanda da sociedade, que é por mais saúde. 

REP: O projeto de iniciativa popular deverá ser votado primeiro pela Câmara dos Deputados para então ser analisado pelo Senado. A Lei da Ficha Limpa é um exemplo de proposta apresentada pela sociedade que se transformou em legislação.
13/08/2013, 11h35 - ATUALIZADO EM 13/08/2013, 11h35
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