Boletins de ocorrência poderão ser padronizados em todo o país — Rádio Senado

Boletins de ocorrência poderão ser padronizados em todo o país

LOC: OS BOLETINS DE OCORRÊNCIA, OS POPULARES B.O.S PODERÃO SER PADRONIZADOS EM TODO O PAÍS.

LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: Segundo o autor do projeto de lei, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, cada estado define o modelo que entende ser mais adequado para o preenchimento dos boletins de ocorrência. E isso acaba prejudicando as ações policiais e os programas governamentais na área de segurança pública que se baseiam nas estatísticas para a prevenção de delitos. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu a aprovação da medida.

(MOKA): é um projeto, embora simples, mas que tem uma importância grande que é você padronizar esses boletins de ocorrência e até para facilitar o seu preenchimento e essa questão de estatística.

(REPÓRTER): De acordo com o projeto, no BO deverá constar o nome, endereço e profissão da pessoa que notifica o crime; a data, a hora e o local em que foi prestada a informação; a narração do fato; a individualização do suposto autor do delito, com nome, endereço, profissão, se possível, ou seus sinais característicos; a tipificação da conduta, com indicação expressa do dispositivo legal penal; o nome, endereço e profissão, ou simples indicação de possíveis testemunhas; e as assinaturas do informante e do delegado de polícia. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a padronização dos boletins de ocorrência.
02/08/2013, 01h37 - ATUALIZADO EM 02/08/2013, 01h37
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