Câmara analisará em agosto mudanças no PL que desonera o setor
A CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI ANALISAR NO INÍCIO DE AGOSTO AS MUDANÇAS FEITAS PELO SENADO AO PROJETO DE LEI QUE DESONERA O TRANSPORTE COLETIVO.
A PROPOSTA CRIA O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS – REITUP, E PODE REDUZIR EM ATÉ 15 POR CENTO AS TARIFAS DE ÔNIBUS, TRENS E METRÔS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(REPÓRTER): A intenção do Reitup é fazer com que os governos federal, estaduais e municipais se unam para reduzir impostos e baixar os preços das passagens de ônibus, metrôs e trens urbanos. A União vai reduzir a zero a cobrança do PIS/PASEP e da Cofins na compra de óleo diesel e pneus para ônibus e da energia elétrica usada na operação de trens e metrôs. Os governadores e prefeitos, por sua vez, devem reduzir impostos como o ICMS e o ISS. O relator do projeto, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que para ter acesso à desoneração, o setor de transporte terá que sofrer melhorias. Entre as obrigações estão a implantação do bilhete único, a instalação de conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e a realização de licitações para a concessão dos serviços:
(LINDBERGH FARIAS) Só vai ter acesso a essa desoneração quem fizer licitação. 95% das linhas no País, hoje, não são fruto de licitação pública. Condiciona também a construção de bilhete único ou serviço integrado. Fala também em comissão de transporte com a participação da sociedade civil.
(REPÓRTER) O senador Randolfe Rodrigues conseguiu incluir no texto uma alteração para aumentar o controle social sobre as planilhas das empresas de transporte coletivo. As cidades com mais de 200 mil moradores, por exemplo, terão que contratar auditoria externa para comprovar os custos e o valor das tarifas. E o resultado da auditoria vai ser publicado na internet, como explicou o senador do PSOL do Amapá:
(RANDOLFE RODRIGUES) O problema é que em todo o país existe, não há outro termo pra definir, uma máfia do transporte coletivo. Então a questão não é só desonerar. A questão é ficar clara a planilha do transporte coletivo em todo o país. A questão é abrir a caixa-preta das empresas de ônibus em todo o país.
(REPÓRTER): O projeto de lei é originário da Câmara, mas foi alterado pelos senadores. No início de agosto, os deputados voltam a analisar a matéria. A expectativa é a de que as passagens sejam reduzidas em até 15 por cento depois que as regras do Reitup começarem a valer.
A PROPOSTA CRIA O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS – REITUP, E PODE REDUZIR EM ATÉ 15 POR CENTO AS TARIFAS DE ÔNIBUS, TRENS E METRÔS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(REPÓRTER): A intenção do Reitup é fazer com que os governos federal, estaduais e municipais se unam para reduzir impostos e baixar os preços das passagens de ônibus, metrôs e trens urbanos. A União vai reduzir a zero a cobrança do PIS/PASEP e da Cofins na compra de óleo diesel e pneus para ônibus e da energia elétrica usada na operação de trens e metrôs. Os governadores e prefeitos, por sua vez, devem reduzir impostos como o ICMS e o ISS. O relator do projeto, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que para ter acesso à desoneração, o setor de transporte terá que sofrer melhorias. Entre as obrigações estão a implantação do bilhete único, a instalação de conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e a realização de licitações para a concessão dos serviços:
(LINDBERGH FARIAS) Só vai ter acesso a essa desoneração quem fizer licitação. 95% das linhas no País, hoje, não são fruto de licitação pública. Condiciona também a construção de bilhete único ou serviço integrado. Fala também em comissão de transporte com a participação da sociedade civil.
(REPÓRTER) O senador Randolfe Rodrigues conseguiu incluir no texto uma alteração para aumentar o controle social sobre as planilhas das empresas de transporte coletivo. As cidades com mais de 200 mil moradores, por exemplo, terão que contratar auditoria externa para comprovar os custos e o valor das tarifas. E o resultado da auditoria vai ser publicado na internet, como explicou o senador do PSOL do Amapá:
(RANDOLFE RODRIGUES) O problema é que em todo o país existe, não há outro termo pra definir, uma máfia do transporte coletivo. Então a questão não é só desonerar. A questão é ficar clara a planilha do transporte coletivo em todo o país. A questão é abrir a caixa-preta das empresas de ônibus em todo o país.
(REPÓRTER): O projeto de lei é originário da Câmara, mas foi alterado pelos senadores. No início de agosto, os deputados voltam a analisar a matéria. A expectativa é a de que as passagens sejam reduzidas em até 15 por cento depois que as regras do Reitup começarem a valer.
