Senado aprova regulamentação da PEC das Domésticas
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS, PROMULGADA EM ABRIL DESTE ANO.
LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, TRAZ ENTRE OUTRAS MUDANÇAS BANCO DE HORAS E GARANTIA DE REPOUSO SEMANAL. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A nova regulamentação prevê jornada de trabalho flexível de até 44 horas por semana; banco de horas com duração de um ano; três tipos de contratos de trabalho: de experiência, por até 90 dias; por prazo determinado, de até dois anos; ou na maioria dos casos, por prazo indeterminado; e proíbe que o empregador desconte do salário gastos com alimentação, moradia, vestuário, produtos de higiene e, no caso de viagem, transporte e hospedagem. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acrescentou novas garantias, como a inclusão na justa causa patronal de qualquer forma de violência doméstica ou familiar contra mulheres prevista na Lei Maria da Penha. A aprovação não foi unânime, no entanto. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, sugeriu diversas mudanças no banco de horas, na jornada de trabalho e no descanso semanal. Diante da rejeição das sugestões, toda a bancada do PT votou contra o relatório.
(Ana Rita) “Nós não poderemos ter retrocessos na regulamentação, e diante das informações trazidas por essas entidades que representam as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, nós teremos retrocesso”.
(Repórter) Jucá respondeu que o texto foi construído em acordo com centrais sindicais e a Justiça do Trabalho, e que a grande preocupação foi não sobrecarregar os empregadores, o que acabaria provocando desemprego.
(Romero Jucá) Eu quero registrar que nós fizemos um trabalho minucioso, conversando com centrais sindicais, eu me reuni com as cinco centrais sindicais e fechamos um texto. Me reuni com o Tribunal Superior do Trabalho, juízes do trabalho, ministério público do trabalho, sindicatos, organizações, e o texto é fruto desse trabalho. O texto é um avanço, não tem nenhum retrocesso, pelo contrário, retrocesso seria aprovar as emendas que eu comentei aqui que gerariam desequilíbrio para os empregadores e portanto geraria desemprego para os empregados domésticos.”
(Repórter) Outra novidade do relatório é que o emprego será automaticamente formalizado se depois de 45 dias o serviço continuar a ser prestado e não houver prorrogação do prazo inicial. Neste caso, o contrato passará a valer por tempo indeterminado. Além disso, o relator fez ajustes no detalhamento do Simples Doméstico.
LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, TRAZ ENTRE OUTRAS MUDANÇAS BANCO DE HORAS E GARANTIA DE REPOUSO SEMANAL. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A nova regulamentação prevê jornada de trabalho flexível de até 44 horas por semana; banco de horas com duração de um ano; três tipos de contratos de trabalho: de experiência, por até 90 dias; por prazo determinado, de até dois anos; ou na maioria dos casos, por prazo indeterminado; e proíbe que o empregador desconte do salário gastos com alimentação, moradia, vestuário, produtos de higiene e, no caso de viagem, transporte e hospedagem. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acrescentou novas garantias, como a inclusão na justa causa patronal de qualquer forma de violência doméstica ou familiar contra mulheres prevista na Lei Maria da Penha. A aprovação não foi unânime, no entanto. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, sugeriu diversas mudanças no banco de horas, na jornada de trabalho e no descanso semanal. Diante da rejeição das sugestões, toda a bancada do PT votou contra o relatório.
(Ana Rita) “Nós não poderemos ter retrocessos na regulamentação, e diante das informações trazidas por essas entidades que representam as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, nós teremos retrocesso”.
(Repórter) Jucá respondeu que o texto foi construído em acordo com centrais sindicais e a Justiça do Trabalho, e que a grande preocupação foi não sobrecarregar os empregadores, o que acabaria provocando desemprego.
(Romero Jucá) Eu quero registrar que nós fizemos um trabalho minucioso, conversando com centrais sindicais, eu me reuni com as cinco centrais sindicais e fechamos um texto. Me reuni com o Tribunal Superior do Trabalho, juízes do trabalho, ministério público do trabalho, sindicatos, organizações, e o texto é fruto desse trabalho. O texto é um avanço, não tem nenhum retrocesso, pelo contrário, retrocesso seria aprovar as emendas que eu comentei aqui que gerariam desequilíbrio para os empregadores e portanto geraria desemprego para os empregados domésticos.”
(Repórter) Outra novidade do relatório é que o emprego será automaticamente formalizado se depois de 45 dias o serviço continuar a ser prestado e não houver prorrogação do prazo inicial. Neste caso, o contrato passará a valer por tempo indeterminado. Além disso, o relator fez ajustes no detalhamento do Simples Doméstico.
