Senadores alertam que decisão do plebiscito só valerá nas eleições de 2018
LOC: SENADORES ALERTAM QUE DECISÃO DO PLEBISCITO SOBRE REFORMA POLÍTICA SÓ VALERÁ NAS ELEIÇÕES DE 2018.
LOC: A JUSTIÇA ELEITORAL PRECISA DE DOIS MESES PARA ORGANIZAR A CONSULTA POPULAR. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Segundo a justiça eleitoral, o plebiscito sobre a Reforma Política só poderá ser realizado setenta dias após o Congresso Nacional aprovar a convocação. O projeto com as perguntas ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, antecipou que as mudanças aprovadas na consulta popular não valerão para as eleições de 2014.
(Vital do Rêgo) Dentro desse lapso dificilmente elas vão valer no ano que vem porque não há tempo necessário para a regulamentação pelo princípio da anualidade porque é uma cláusula pétrea. É um assunto que não pode diminuir o seu ímpeto, não pode ter nenhuma arritmia no seu processo legislativo. Temos que ter a convicção de que o Senado já cumpriu parte do seu papel.
(Repórter) O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, lembrou que a Constituição exige que as mudanças sejam aprovadas um ano antes do pleito, o que não será possível com o plebiscito.
(Aécio Neves) Qualquer modificação no processo eleitoral tem que ser aprovada com um ano de antecedência porque isso é uma defesa, uma salvaguarda da minoria para não sejam atropeladas na véspera de um processo eleitoral por uma maioria circunstancial. É inviável, no fundo a própria presidente sabe que isso é impossível. Mas ela prefere trazer esse tema para o Congresso Nacional como se as pessoas se esquecessem da realidade, dos temas que as afligem.
(Repórter) Mas o líder do PT, senador Wellington Dias do Piauí, acredita na aprovação da Reforma Política a tempo.
(Wellington Dias) O importante é que a presidente Dilma encaminhou como ela se comprometeu a proposta para o Congresso. Mas realmente estamos nas mãos desse calendário do Judiciário e do próprio Legislativo. Haverá um esforço muito grande para trabalhar esta proposta aqui e eu pessoalmente quero defendê-la.
(Repórter) O líder do DEM, senador José Agripino Maia do Rio Grande do Norte, ponderou que independentemente do plebiscito o Senado e a Câmara estão votando projetos da Reforma Política.
(José Agripino) O Senado começará a votar esta matéria antes do recesso. E a Câmara vai definir uma comissão que em 90 dias deixará todos os assuntos votados ou definidos para votar. Essa questão de plebiscito ou referendo perde importância. O importante é debater e mandar que sua base vote porque nunca votou.
(Repórter) O Senado já aprovou o fim do voto secreto e a redução do número de suplentes para senador.
LOC: A JUSTIÇA ELEITORAL PRECISA DE DOIS MESES PARA ORGANIZAR A CONSULTA POPULAR. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Segundo a justiça eleitoral, o plebiscito sobre a Reforma Política só poderá ser realizado setenta dias após o Congresso Nacional aprovar a convocação. O projeto com as perguntas ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, antecipou que as mudanças aprovadas na consulta popular não valerão para as eleições de 2014.
(Vital do Rêgo) Dentro desse lapso dificilmente elas vão valer no ano que vem porque não há tempo necessário para a regulamentação pelo princípio da anualidade porque é uma cláusula pétrea. É um assunto que não pode diminuir o seu ímpeto, não pode ter nenhuma arritmia no seu processo legislativo. Temos que ter a convicção de que o Senado já cumpriu parte do seu papel.
(Repórter) O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, de Minas Gerais, lembrou que a Constituição exige que as mudanças sejam aprovadas um ano antes do pleito, o que não será possível com o plebiscito.
(Aécio Neves) Qualquer modificação no processo eleitoral tem que ser aprovada com um ano de antecedência porque isso é uma defesa, uma salvaguarda da minoria para não sejam atropeladas na véspera de um processo eleitoral por uma maioria circunstancial. É inviável, no fundo a própria presidente sabe que isso é impossível. Mas ela prefere trazer esse tema para o Congresso Nacional como se as pessoas se esquecessem da realidade, dos temas que as afligem.
(Repórter) Mas o líder do PT, senador Wellington Dias do Piauí, acredita na aprovação da Reforma Política a tempo.
(Wellington Dias) O importante é que a presidente Dilma encaminhou como ela se comprometeu a proposta para o Congresso. Mas realmente estamos nas mãos desse calendário do Judiciário e do próprio Legislativo. Haverá um esforço muito grande para trabalhar esta proposta aqui e eu pessoalmente quero defendê-la.
(Repórter) O líder do DEM, senador José Agripino Maia do Rio Grande do Norte, ponderou que independentemente do plebiscito o Senado e a Câmara estão votando projetos da Reforma Política.
(José Agripino) O Senado começará a votar esta matéria antes do recesso. E a Câmara vai definir uma comissão que em 90 dias deixará todos os assuntos votados ou definidos para votar. Essa questão de plebiscito ou referendo perde importância. O importante é debater e mandar que sua base vote porque nunca votou.
(Repórter) O Senado já aprovou o fim do voto secreto e a redução do número de suplentes para senador.
