Comissão sobre Lei de Arbitragem quer unificar propostas da Câmara e do Senado
LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE DISCUTE A ATUALIZAÇÃO DA CHAMADA "LEI DA ARBITRAGEM" VAI PEDIR AOS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO PARA QUE NÃO COLOQUEM EM VOTAÇÃO UM PROJETO SOBRE O ASSUNTO QUE ESTÁ NA PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: A ARBITRAGEM JÁ ENVOLVE ACORDOS SUPERIORES A 3 BILHÕES DE REAIS POR ANO NO PAÍS. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: A Arbitragem tornou-se uma das grandes tendências do direito no Brasil, principalmente pela chance de se colocar disputas complexas nas mãos de especialistas e por causa de sua maior agilidade em relação às decisões do Poder Judiciário. Segundo um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas, houve um grande aumento desta prática nos últimos anos, e o valor das causas submetidas às Câmaras Arbitrais saltaram de 247 milhões de reais por ano em 2005 para mais de 3 bilhões de reais por ano em 2011, um crescimento superior a 1.250%. Por causa desta situação, o Senado montou uma Comissão de Juristas com o objetivo de atualizar a "Lei da Arbitragem", e a Comissão tem até outubro para apresentar sua sugestão ao Congresso. Segundo os especialistas, o impasse neste momento é que os deputados analisam um projeto apresentado em 1998 e aprovado pelo Senado em 2006. Se o texto for aprovado pelo plenário da Câmara, a proposta já seguiria para a sanção presidencial. O objetivo dos juristas agora é buscar uma convergência entre o trabalho que estão realizando, o projeto em discussão na Câmara, e a posição do Ministério da Justiça, como explicou o presidente da Comissão, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão.
(LUIS SALOMÃO): Eu me comprometo aqui de procurar o senador Renan e também o presidente Henrique Alves para que se faça uma parada naquele Projeto. Eu pediria a eles que aguardassem o nosso trabalho. Ali na frente nós tentaremos a convergência dos pontos principais.
(REP): O projeto que já se encontra no plenário da Câmara foi apresentado pela ex-deputada Zulaie Cobra, do PSDB de São Paulo.
LOC: A ARBITRAGEM JÁ ENVOLVE ACORDOS SUPERIORES A 3 BILHÕES DE REAIS POR ANO NO PAÍS. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: A Arbitragem tornou-se uma das grandes tendências do direito no Brasil, principalmente pela chance de se colocar disputas complexas nas mãos de especialistas e por causa de sua maior agilidade em relação às decisões do Poder Judiciário. Segundo um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas, houve um grande aumento desta prática nos últimos anos, e o valor das causas submetidas às Câmaras Arbitrais saltaram de 247 milhões de reais por ano em 2005 para mais de 3 bilhões de reais por ano em 2011, um crescimento superior a 1.250%. Por causa desta situação, o Senado montou uma Comissão de Juristas com o objetivo de atualizar a "Lei da Arbitragem", e a Comissão tem até outubro para apresentar sua sugestão ao Congresso. Segundo os especialistas, o impasse neste momento é que os deputados analisam um projeto apresentado em 1998 e aprovado pelo Senado em 2006. Se o texto for aprovado pelo plenário da Câmara, a proposta já seguiria para a sanção presidencial. O objetivo dos juristas agora é buscar uma convergência entre o trabalho que estão realizando, o projeto em discussão na Câmara, e a posição do Ministério da Justiça, como explicou o presidente da Comissão, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão.
(LUIS SALOMÃO): Eu me comprometo aqui de procurar o senador Renan e também o presidente Henrique Alves para que se faça uma parada naquele Projeto. Eu pediria a eles que aguardassem o nosso trabalho. Ali na frente nós tentaremos a convergência dos pontos principais.
(REP): O projeto que já se encontra no plenário da Câmara foi apresentado pela ex-deputada Zulaie Cobra, do PSDB de São Paulo.
