CDH deve fazer sugestões ao projeto que regulamenta a Lei das Domésticas
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVERÁ APRESENTAR MUDANÇAS AO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DAS DOMÉSTICAS.
LOC: CONVIDADOS ELOGIAM A PROPOSTA QUE DEVERÁ SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Após ouvir representantes do governo, da justiça e dos trabalhadores, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, decidiu entregar ao relator da regulamentação da Lei das Domésticas, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, as contribuições apresentadas na audiência pública dessa segunda-feira. O Plenário do Senado começa a discutir a proposta já aprovada pela Comissão Mista que estende à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Ana Rita ponderou que a regulamentação deveria ter sido discutida por outras Comissões. Mas ao reiterar a urgência da aprovação do projeto, ela destacou que eventuais sugestões ainda poderão ser feitas no Plenário.
(Ana) O debate vai acontecer agora em Plenário. A oportunidade dada à Comissão de Direitos Humanos foi importante para que pudéssemos ouvir com mais tempo os Ministérios e também as entidades que representam os trabalhadores e os empregadores.
REP: O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Delgado, elogiou a proposta da Comissão Mista, mas defendeu um detalhamento sobre a atuação dos fiscais do trabalho e a redução de 12 para 3 meses da compensação do banco de horas.
(Maurício Delgado) Se esse banco de horas tiver o prazo de validade de 3 meses, o empregador terá toda a possibilidade sendo minimamente organizado de regularizar o seu crédito e débito a evitar passivos trabalhistas indesejáveis. E ao mesmo tempo, o trabalhador não perderá a memória dos dias em que prestou serviço a mais e para os dias que foi liberado mais cedo para compensar.
REPÓRTER: A representante do sindicato das domésticas do Distrito Federal, Samara Nunes, cobrou o pagamento de horas extras.
(Samara) O banco de horas, não queremos. Se temos horas extras, queremos horas extras. Batemos na mesma tecla, Brasil tem que parar de achar que trabalhador doméstico é escravo. Tem empregada quem pode.
REPÓRTER: O representante do Ministério da Previdência, Leonardo Guimarães, alertou para eventuais fraudes com a possibilidade de o patrão assinar retroativamente a carteira do empregado.
(Rolim) Alguém pode assinar uma carteira com 35 anos para trás, gerando uma aposentadoria imediata, tendo criada um contribuição de cinco anos parcelada para pagar no futuro. Embora tenha sido feito pelo senador Romero Jucá com intenção de regularizar contratos antigos, mas pode gerar incentivos a fraudes.
REPÓRTER: Depois de votada pelo Senado nos próximos dias, a regulamentação da Lei das Domésticas deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.
LOC: CONVIDADOS ELOGIAM A PROPOSTA QUE DEVERÁ SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Após ouvir representantes do governo, da justiça e dos trabalhadores, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, decidiu entregar ao relator da regulamentação da Lei das Domésticas, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, as contribuições apresentadas na audiência pública dessa segunda-feira. O Plenário do Senado começa a discutir a proposta já aprovada pela Comissão Mista que estende à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Ana Rita ponderou que a regulamentação deveria ter sido discutida por outras Comissões. Mas ao reiterar a urgência da aprovação do projeto, ela destacou que eventuais sugestões ainda poderão ser feitas no Plenário.
(Ana) O debate vai acontecer agora em Plenário. A oportunidade dada à Comissão de Direitos Humanos foi importante para que pudéssemos ouvir com mais tempo os Ministérios e também as entidades que representam os trabalhadores e os empregadores.
REP: O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Delgado, elogiou a proposta da Comissão Mista, mas defendeu um detalhamento sobre a atuação dos fiscais do trabalho e a redução de 12 para 3 meses da compensação do banco de horas.
(Maurício Delgado) Se esse banco de horas tiver o prazo de validade de 3 meses, o empregador terá toda a possibilidade sendo minimamente organizado de regularizar o seu crédito e débito a evitar passivos trabalhistas indesejáveis. E ao mesmo tempo, o trabalhador não perderá a memória dos dias em que prestou serviço a mais e para os dias que foi liberado mais cedo para compensar.
REPÓRTER: A representante do sindicato das domésticas do Distrito Federal, Samara Nunes, cobrou o pagamento de horas extras.
(Samara) O banco de horas, não queremos. Se temos horas extras, queremos horas extras. Batemos na mesma tecla, Brasil tem que parar de achar que trabalhador doméstico é escravo. Tem empregada quem pode.
REPÓRTER: O representante do Ministério da Previdência, Leonardo Guimarães, alertou para eventuais fraudes com a possibilidade de o patrão assinar retroativamente a carteira do empregado.
(Rolim) Alguém pode assinar uma carteira com 35 anos para trás, gerando uma aposentadoria imediata, tendo criada um contribuição de cinco anos parcelada para pagar no futuro. Embora tenha sido feito pelo senador Romero Jucá com intenção de regularizar contratos antigos, mas pode gerar incentivos a fraudes.
REPÓRTER: Depois de votada pelo Senado nos próximos dias, a regulamentação da Lei das Domésticas deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.
