Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para o STF
LOC: COM 59 VOTOS A FAVOR E SEIS CONTRÁRIOS, O PLENÁRIO do SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A INDICAÇÃO DO ADVOGADO LUÍS ROBERTO BARROSO PARA O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LOC: DURANTE AS MAIS DE SETE HORAS DE SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A MAIS LONGA DE UMA INDICAÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO, O ADVOGADO DEFENDEU AS RECENTES DECISÕES ADOTADAS PELO STF SOBRE TEMAS POLÊMICOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.
(Repórter) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, relator da indicação, destacou a trajetória acadêmica e profissional de Luís Roberto Barroso, que é procurador do Rio de Janeiro, professor universitário e advogado especialista em Direito Constitucional. O senador perguntou a opinião de Barroso sobre o chamado “ativismo judicial", quando os tribunais decidem questões polêmicas que não estão previstas em lei e, segundo ele, podem diminuir o papel do Legislativo.
(Vital do Rêgo) “Cabe aos magistrados formular e editar regras de procedimentos gerais e abstratas decorrentes diretamente do texto constitucional? Ou tal procedimento fere o princípio democrático elementar da separação dos poderes. A edição de normas gerais por magistrados e tribunais não estaria ofendendo prerrogativas deste poder?”
(Repórter) Os senadores elogiaram a indicação, mas questionaram a atuação de Barroso como advogado de causas de grande repercussão nacional. Entre elas, a defesa do italiano Cesare Battisti; da união civil gay; da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos; e contra a Lei dos royalties do petróleo. Barroso reafirmou suas posições e disse que a diversidade deve ser a marca do mundo contemporâneo. Também destacou que os tribunais devem proteger o direito das minorias.
(Luís Roberto Barroso) “Mulheres, negros, as minorias precisam de tribunais evidentemente o Congresso é a Casa das maiorias e você não consegue fazer avançar a agenda das minorias”.
(Repórter) Luis Roberto Barroso considerou que eventuais disputas entre Legislativo e Judiciário fazem parte da democracia. E disse que a Justiça deve respeitar a atuação política e as decisões do Congresso Nacional. No entanto, para ele, os tribunais podem agir quando o parlamento não decidir sobre temas de grande impacto na vida do cidadão
(Luís Roberto Barroso) "Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. O que é exceção e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, aí sim o Judiciário precisa atuar".
(Repórter) Luis Roberto Barroso é a quarta indicação da presidente Dilma Roussef para o STF e deve entrar na vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Carlos Ayres Brito. Ao ser aprovado pelo Senado, ele poderá participar de processos polêmicos, como os recursos do julgamento do mensalão.
LOC: DURANTE AS MAIS DE SETE HORAS DE SABATINA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A MAIS LONGA DE UMA INDICAÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO, O ADVOGADO DEFENDEU AS RECENTES DECISÕES ADOTADAS PELO STF SOBRE TEMAS POLÊMICOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.
(Repórter) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, relator da indicação, destacou a trajetória acadêmica e profissional de Luís Roberto Barroso, que é procurador do Rio de Janeiro, professor universitário e advogado especialista em Direito Constitucional. O senador perguntou a opinião de Barroso sobre o chamado “ativismo judicial", quando os tribunais decidem questões polêmicas que não estão previstas em lei e, segundo ele, podem diminuir o papel do Legislativo.
(Vital do Rêgo) “Cabe aos magistrados formular e editar regras de procedimentos gerais e abstratas decorrentes diretamente do texto constitucional? Ou tal procedimento fere o princípio democrático elementar da separação dos poderes. A edição de normas gerais por magistrados e tribunais não estaria ofendendo prerrogativas deste poder?”
(Repórter) Os senadores elogiaram a indicação, mas questionaram a atuação de Barroso como advogado de causas de grande repercussão nacional. Entre elas, a defesa do italiano Cesare Battisti; da união civil gay; da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos; e contra a Lei dos royalties do petróleo. Barroso reafirmou suas posições e disse que a diversidade deve ser a marca do mundo contemporâneo. Também destacou que os tribunais devem proteger o direito das minorias.
(Luís Roberto Barroso) “Mulheres, negros, as minorias precisam de tribunais evidentemente o Congresso é a Casa das maiorias e você não consegue fazer avançar a agenda das minorias”.
(Repórter) Luis Roberto Barroso considerou que eventuais disputas entre Legislativo e Judiciário fazem parte da democracia. E disse que a Justiça deve respeitar a atuação política e as decisões do Congresso Nacional. No entanto, para ele, os tribunais podem agir quando o parlamento não decidir sobre temas de grande impacto na vida do cidadão
(Luís Roberto Barroso) "Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. O que é exceção e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, aí sim o Judiciário precisa atuar".
(Repórter) Luis Roberto Barroso é a quarta indicação da presidente Dilma Roussef para o STF e deve entrar na vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Carlos Ayres Brito. Ao ser aprovado pelo Senado, ele poderá participar de processos polêmicos, como os recursos do julgamento do mensalão.
