Renan reafirma que Senado não aceita retirada de direitos das domésticas
LOC: PRESIDENTE RENAN CALHEIROS REAFIRMA QUE SENADO NÃO ACEITA QUE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI RETIRE DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
LOC: EM CONVERSA COM JORNALISTAS NESTA SEXTA-FEIRA, RENAN TAMBÉM COMENTOU LEI DE SUA AUTORIA QUE OBRIGA O COMERCIANTE A COLOCAR NA NOTA FISCAL O VALOR DO IMPOSTO PAGO PELO CONSUMIDOR. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) a lei, que foi sancionada em dezembro, começa a valer na segunda semana de junho. A nova regra obriga as empresas a darem transparência a cada um dos impostos cobrados do consumidor, como o ICMS, o ISS, o IPI, e as contribuições, como a Cofins, recolhida para ajudar no custeio da seguridade social. Atualmente, o brasileiro paga em impostos cerca de 35% do PIB, o Produto Interno Bruto. E no final das contas, como lembra o autor do projeto que deu origem a essa lei, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o consumidor não sabe exatamente o valor original do produto que está comprando:
(Renan Calheiros) Acho que do ponto de vista da cidadania consagrará um grande esforço no sentido de que o contribuinte deixe de ser súdito e passe a ser cidadão, tendo a exata compreensão do que paga de imposto para o Estado.
(Repórter) o Presidente do Senado afirmou também que aguarda apenas o relatório da comissão que estuda a regulamentação da lei que ampliou os direitos dos empregados domésticos para colocar a matéria em votação. Mas adverte que a Casa não vai admitir retrocessos:
(Renan Calheiros) Nós estamos aguardando a regulamentação. Eu já fiz uma advertência com a qual a Casa concorda: nós não aceitamos por hipótese nenhuma a supressão dos direitos dos empregados domésticos. É preciso regulamentar, tirar as dúvidas em relação às zonas cinzentas que existem na relação, mas retirar direitos jamais. Seria recuarmos no tempo depois de termos aprovado as mudanças na constituição.
(Repórter) Entre os direitos trabalhistas que ainda precisam ser regulamentados estão o seguro-desemprego, o adicional noturno, o auxílio-creche e a indenização nas demissões sem justa causa. O prazo para regulamentação é de 90 dias e acaba no início de julho.
LOC: EM CONVERSA COM JORNALISTAS NESTA SEXTA-FEIRA, RENAN TAMBÉM COMENTOU LEI DE SUA AUTORIA QUE OBRIGA O COMERCIANTE A COLOCAR NA NOTA FISCAL O VALOR DO IMPOSTO PAGO PELO CONSUMIDOR. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) a lei, que foi sancionada em dezembro, começa a valer na segunda semana de junho. A nova regra obriga as empresas a darem transparência a cada um dos impostos cobrados do consumidor, como o ICMS, o ISS, o IPI, e as contribuições, como a Cofins, recolhida para ajudar no custeio da seguridade social. Atualmente, o brasileiro paga em impostos cerca de 35% do PIB, o Produto Interno Bruto. E no final das contas, como lembra o autor do projeto que deu origem a essa lei, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o consumidor não sabe exatamente o valor original do produto que está comprando:
(Renan Calheiros) Acho que do ponto de vista da cidadania consagrará um grande esforço no sentido de que o contribuinte deixe de ser súdito e passe a ser cidadão, tendo a exata compreensão do que paga de imposto para o Estado.
(Repórter) o Presidente do Senado afirmou também que aguarda apenas o relatório da comissão que estuda a regulamentação da lei que ampliou os direitos dos empregados domésticos para colocar a matéria em votação. Mas adverte que a Casa não vai admitir retrocessos:
(Renan Calheiros) Nós estamos aguardando a regulamentação. Eu já fiz uma advertência com a qual a Casa concorda: nós não aceitamos por hipótese nenhuma a supressão dos direitos dos empregados domésticos. É preciso regulamentar, tirar as dúvidas em relação às zonas cinzentas que existem na relação, mas retirar direitos jamais. Seria recuarmos no tempo depois de termos aprovado as mudanças na constituição.
(Repórter) Entre os direitos trabalhistas que ainda precisam ser regulamentados estão o seguro-desemprego, o adicional noturno, o auxílio-creche e a indenização nas demissões sem justa causa. O prazo para regulamentação é de 90 dias e acaba no início de julho.
