Plenário pode votar projeto que cria regras para rateio de gorjetas entre garçons
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR (NA PRÓXIMA/NESTA) SEMANA O PROJETO DE LEI QUE DEFINE REGRAS PARA O RECOLHIMENTO E RATEIO DAS GORJETAS COBRADAS EM BARES E RESTAURANTES.
LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA MAIS UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM SEDE EM CURITIBA, NO PARANÁ. OS DESTAQUES DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Os estabelecimentos comerciais que cobrarem taxas de serviço terão que repassar esses valores aos empregados. Quem não fizer isso, ficará sujeito a multa. O prazo para o repasse deve ser definido em acordo, convenção coletiva ou assembleia geral dos trabalhadores. É o que diz o projeto de lei da Câmara que está pronto para ser votado pelo plenário do Senado. A proposta determina ainda que os patrões poderão reter até 20 por cento do valor da gorjeta ou taxa de serviço para pagar a previdência dos seus funcionários. Para o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, essa retenção é necessária para proteger os empregados que se aposentarem:
(LINDBERGH FARIAS) Há um problema grave hoje, porque quando o garçom se aposenta, ele leva para a aposentadoria um valor muito menor do que ele ganha no seu dia a dia. O impacto na família é muito grande. Então, a partir deste projeto também, aquele valor passa a considerar-se remuneração e conta para a Previdência Social.
(REPÓRTER) O projeto não torna a gorjeta obrigatória, mas se ela for cobrada, terá que ser distribuída com os funcionários. Os senadores também podem votar, em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição que cria o Tribunal Regional Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba, no Paraná. O autor a proposta, senador Sérgio Souza, do PMDB paranaense, explicou por que a medida é necessária
(SÉRGIO SOUZA): Os tribunais passaram de 96 mil processos para 1,2 milhão de processo, um crescimento de mais de 1000%. É imperativo que o quadro seja alterado em benefício daqueles que se encontram hoje mais distantes da justiça.
(REPÓRTER): Outras seis alterações no texto da Constituição estão na pauta do Senado para discussão em primeiro turno. Uma delas determina que os dirigentes das agências reguladoras, como a Anatel, que cuida das telecomunicações, venham ao Senado todos os anos para prestar contas de suas atividades. A proposta é do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e precisa ser debatida por mais duas sessões para poder ser votada em primeiro turno.
LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA MAIS UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM SEDE EM CURITIBA, NO PARANÁ. OS DESTAQUES DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Os estabelecimentos comerciais que cobrarem taxas de serviço terão que repassar esses valores aos empregados. Quem não fizer isso, ficará sujeito a multa. O prazo para o repasse deve ser definido em acordo, convenção coletiva ou assembleia geral dos trabalhadores. É o que diz o projeto de lei da Câmara que está pronto para ser votado pelo plenário do Senado. A proposta determina ainda que os patrões poderão reter até 20 por cento do valor da gorjeta ou taxa de serviço para pagar a previdência dos seus funcionários. Para o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, essa retenção é necessária para proteger os empregados que se aposentarem:
(LINDBERGH FARIAS) Há um problema grave hoje, porque quando o garçom se aposenta, ele leva para a aposentadoria um valor muito menor do que ele ganha no seu dia a dia. O impacto na família é muito grande. Então, a partir deste projeto também, aquele valor passa a considerar-se remuneração e conta para a Previdência Social.
(REPÓRTER) O projeto não torna a gorjeta obrigatória, mas se ela for cobrada, terá que ser distribuída com os funcionários. Os senadores também podem votar, em primeiro turno, a proposta de emenda à constituição que cria o Tribunal Regional Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba, no Paraná. O autor a proposta, senador Sérgio Souza, do PMDB paranaense, explicou por que a medida é necessária
(SÉRGIO SOUZA): Os tribunais passaram de 96 mil processos para 1,2 milhão de processo, um crescimento de mais de 1000%. É imperativo que o quadro seja alterado em benefício daqueles que se encontram hoje mais distantes da justiça.
(REPÓRTER): Outras seis alterações no texto da Constituição estão na pauta do Senado para discussão em primeiro turno. Uma delas determina que os dirigentes das agências reguladoras, como a Anatel, que cuida das telecomunicações, venham ao Senado todos os anos para prestar contas de suas atividades. A proposta é do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, e precisa ser debatida por mais duas sessões para poder ser votada em primeiro turno.
