Debates de nova lei de arbitragem serão fechados com votações abertas — Rádio Senado

Debates de nova lei de arbitragem serão fechados com votações abertas

LOC: A COMISSÃO QUE DISCUTE UMA NOVA "LEI DE ARBITRAGEM" PARA O BRASIL DECIDIU QUE OS DEBATES SERÃO SEMPRE FECHADOS. 

LOC: A ARBITRAGEM É UMA MANEIRA MAIS RÁPIDA E PRÁTICA DE CHEGAR A ACORDOS NA JUSTIÇA, COMO EXPLICA O REPÓRTER SERGIO VIEIRA.  

TÉC: Por 9 votos a 4, a Comissão de Juristas que discute a atualização da “Lei de Arbitragem” decidiu que suas sessões de discussão deverão ser sempre secretas, mantendo apenas as votações como públicas. A medida foi tomada, segundo os juízes, para que os debates sejam mais produtivos e evitem conflitos com a atuação pública de cada magistrado. Eles também temem que alguns dos temas possam sofrer qualquer forma de distorção, como afirmou o jurista Marcelo Nobre. 

(MARCELO NOBRE): Todo o público saberá o que nós decidimos. Todo o público saberá. A minha preocupação, no momento do debate, se nós iniciarmos esta discussão e esta discussão entrar na pauta da imprensa, a gente terá problemas. Porque nós, em vez de discutirmos aqui entre nós, e deliberarmos aquilo que a gente acha que deve deliberar, nós vamos sofrer uma influência que eu acho desnecessária. 

(REPÓRTER): Marcelo Nobre também lembrou que as sessões secretas são comuns no Parlamento, como por exemplo em sabatinas para indicados a embaixadores, em CPIs ou até mesmo em algumas ocasiões de Plenário. A arbitragem é uma forma de solução de conflitos entre Pessoas Físicas ou Jurídicas, diferente da que é oferecida pelo Poder Judiciário, e procura garantir uma solução rápida eliminando o processo na Justiça. Segundo estudo recente sobre o assunto, da Fundação Getúlio Vargas, a arbitragem tem crescido em todo o mundo e também no Brasil. Entre os anos de 2008 e 2009, quase triplicou sua atuação e tem potencial para crescer mais. Os acordos envolvendo a arbitragem chegaram a atingir 2 bilhões e 400 milhões de reais só em 2009. Uma das participantes da Comissão é a ex-ministra do STF Ellen Gracie, que também votou a favor das sessões secretas. 

(ELLEN GRACIE): Aqui o nosso processo dialético talvez melhor se desenvolvesse com mais tranqüilidade para os membros, e com segurança inclusive em relação aos feitos em que nós estamos atuando, de forma fechada. E claro que as deliberações finais serão necessariamente levadas ao público, até porque a nossa função é apresentar resultados. 

(REPÓRTER): A Comissão tem até outubro para apresentar um anteprojeto ao Congresso.
24/05/2013, 12h12 - ATUALIZADO EM 24/05/2013, 12h12
Duração de áudio: 02:17
Ao vivo
00:0000:00