Comissão aprova incentivos fiscais para empresas de transporte coletivo
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO PARA PUNIR COM MAIS RIGOR QUEM ESTACIONAR EM PARADAS DE ÔNIBUS OU TRAFEGAR NAS VIAS RESERVADAS À VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
LOC: A CI TAMBÉM APROVOU BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros, Retransp, isenta do IPI, Pis/Pasep e Cofins, a compra de vagões, ônibus, pneus, borracha, fluidos hidráulicos, lubrificantes, tintas, anticorrosivos e óleo diesel utilizados no mercado interno. O projeto também suspende a cobrança do IPI, da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins-Importação de produtos usados na modernização da frota que não possuam similar nacional. Valdir Raupp, senador do PMDB de Rondônia e relator do projeto, destacou que os benefícios teriam um prazo para acabar.
(RAUPP): No entanto, os benefícios de suspensão de todos os tributos previstos no PLS somente poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas até 31 de dezembro do quinto ano subsequente ao da publicação da lei.
(REPÓRTER): E motorista de automóvel ou caminhão que estacionar ou parar em ponto de transporte coletivo, ou circular em faixas exclusivas de ônibus será punido por infração gravíssima e poderá ter o veículo guinchado. A mesma punição está prevista para quem for flagrado realizando transporte pirata de passageiros. É o que determina outro projeto de lei aprovado na Comissão de Infraestrutura. O relator, Blairo Maggi, senador do PR de Mato Grosso, falou sobre os objetivos da medida.
(MAGGI): aumentar o rigor das penas aplicadas nos casos de estacionamento e parada de veículos não autorizados em pontos de ônibus, tráfego em faixas exclusivas de ônibus, e transporte ilegal de passageiros, que passa a não ser permitido nem mesmo em casos de força maior ou com autorização especial para tal.
(REPÓRTER): O Retransp ainda será votado na Comissão de Assuntos Econômicos. E as mudanças no Código de Trânsito seguem para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A CI TAMBÉM APROVOU BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros, Retransp, isenta do IPI, Pis/Pasep e Cofins, a compra de vagões, ônibus, pneus, borracha, fluidos hidráulicos, lubrificantes, tintas, anticorrosivos e óleo diesel utilizados no mercado interno. O projeto também suspende a cobrança do IPI, da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins-Importação de produtos usados na modernização da frota que não possuam similar nacional. Valdir Raupp, senador do PMDB de Rondônia e relator do projeto, destacou que os benefícios teriam um prazo para acabar.
(RAUPP): No entanto, os benefícios de suspensão de todos os tributos previstos no PLS somente poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas até 31 de dezembro do quinto ano subsequente ao da publicação da lei.
(REPÓRTER): E motorista de automóvel ou caminhão que estacionar ou parar em ponto de transporte coletivo, ou circular em faixas exclusivas de ônibus será punido por infração gravíssima e poderá ter o veículo guinchado. A mesma punição está prevista para quem for flagrado realizando transporte pirata de passageiros. É o que determina outro projeto de lei aprovado na Comissão de Infraestrutura. O relator, Blairo Maggi, senador do PR de Mato Grosso, falou sobre os objetivos da medida.
(MAGGI): aumentar o rigor das penas aplicadas nos casos de estacionamento e parada de veículos não autorizados em pontos de ônibus, tráfego em faixas exclusivas de ônibus, e transporte ilegal de passageiros, que passa a não ser permitido nem mesmo em casos de força maior ou com autorização especial para tal.
(REPÓRTER): O Retransp ainda será votado na Comissão de Assuntos Econômicos. E as mudanças no Código de Trânsito seguem para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
