CCJ aprova indicações para conselhos de Justiça e do Ministério Público
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NA MANHÃ DE HOJE DUAS INDICAÇÕES PARA OS CONSELHOS DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE SEGUEM PARA O PLENÁRIO.
LOC: OS CONVIDADOS SE DECLARARAM CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 37, QUE TIRA PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Apesar dos vários temas em discussão – como internação compulsória de dependentes químicos, descriminalização de drogas, penas alternativas, a modernização do Judiciário e a aposentadoria de magistrados como forma de punição – o foco das sabatinas foi a atuação do Ministério Público. Senadores questionaram tanto o indicado para o Conselho Nacional de Justiça, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, como o candidato ao Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Ferra de Carvalho, sobre abusos por parte de promotores e sobre a PEC 37, que está em análise na Câmara dos Deputados e restringe os poderes de investigação do Ministério Público. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, disse que é contrário à Proposta de Emenda à Constituição, mas defende a punição de promotores que cometerem abusos.
(Blairo Maggi) Algum tipo de responsabilização daqueles que pegam uma figura política, coloquem ele na parede e fazem tiro ao alvo da fotografia dele e da história dele. Faz-se isso, depois não se comprova nada, não se prova nada, e a história do cidadão já foi pro lixo.
(Repórter) O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, afirmou que em muitos lugares os promotores se tornaram verdadeiros donos das cidades, por isso essa Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada.
(Magno Malta) O Ministério Público criou um fosso muito grande entre ele e a classe política. O desespero dessa PEC 37 é esse fosso que foi criado.
(Repórter) O promotor Marcelo Ferra de Carvalho respondeu que é a favor da punição de membros do Ministério Público que se excedam, mas que a aprovação da PEC será danosa para a sociedade. Ele lembrou que o poder de investigação do Ministério Público é extraordinário, e não corriqueiro.
(Marcelo Ferra de Carvalho) Nenhuma instituição tem que ter uma exclusividade numa função estatal. O Congresso Nacional, a quem tem a função de legislar, tem a questão das medidas provisórias do Poder Executivo. É a mesma coisa. Critica-se às vezes no Congresso Nacional eventual excesso, eventual medida provisória inadequada. Mas qual que é o caminho? Não é extinguir o instituto da medida provisória, e sim estabelecer regramento.
(Repórter) Também o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, indicado para o Conselho Nacional de Justiça, defendeu alternativas que fortaleçam tanto o Ministério Público quanto a Polícia Judiciária, em vez de retirar atribuições de uma ou de outra instituição.
LOC: OS CONVIDADOS SE DECLARARAM CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 37, QUE TIRA PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Apesar dos vários temas em discussão – como internação compulsória de dependentes químicos, descriminalização de drogas, penas alternativas, a modernização do Judiciário e a aposentadoria de magistrados como forma de punição – o foco das sabatinas foi a atuação do Ministério Público. Senadores questionaram tanto o indicado para o Conselho Nacional de Justiça, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, como o candidato ao Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Ferra de Carvalho, sobre abusos por parte de promotores e sobre a PEC 37, que está em análise na Câmara dos Deputados e restringe os poderes de investigação do Ministério Público. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, disse que é contrário à Proposta de Emenda à Constituição, mas defende a punição de promotores que cometerem abusos.
(Blairo Maggi) Algum tipo de responsabilização daqueles que pegam uma figura política, coloquem ele na parede e fazem tiro ao alvo da fotografia dele e da história dele. Faz-se isso, depois não se comprova nada, não se prova nada, e a história do cidadão já foi pro lixo.
(Repórter) O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, afirmou que em muitos lugares os promotores se tornaram verdadeiros donos das cidades, por isso essa Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada.
(Magno Malta) O Ministério Público criou um fosso muito grande entre ele e a classe política. O desespero dessa PEC 37 é esse fosso que foi criado.
(Repórter) O promotor Marcelo Ferra de Carvalho respondeu que é a favor da punição de membros do Ministério Público que se excedam, mas que a aprovação da PEC será danosa para a sociedade. Ele lembrou que o poder de investigação do Ministério Público é extraordinário, e não corriqueiro.
(Marcelo Ferra de Carvalho) Nenhuma instituição tem que ter uma exclusividade numa função estatal. O Congresso Nacional, a quem tem a função de legislar, tem a questão das medidas provisórias do Poder Executivo. É a mesma coisa. Critica-se às vezes no Congresso Nacional eventual excesso, eventual medida provisória inadequada. Mas qual que é o caminho? Não é extinguir o instituto da medida provisória, e sim estabelecer regramento.
(Repórter) Também o advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, indicado para o Conselho Nacional de Justiça, defendeu alternativas que fortaleçam tanto o Ministério Público quanto a Polícia Judiciária, em vez de retirar atribuições de uma ou de outra instituição.
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