Renan descarta possibilidade do STF derrubar votação da MP
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DESCARTA POSSIBILIDADE DE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DERRUBAR VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DOS PORTOS.
LOC: ARGUMENTANDO FALTA DE TEMPO PARA DISCUTIR O PROJETO, OPOSIÇÃO RECORREU À JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Ao comentar a aprovação da medida provisória que privatiza os portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, afirmou que os senadores não faltariam com o país numa referência à importância do projeto para o desenvolvimento da atividade econômica. Na avaliação dele, o Supremo Tribunal Federal não deverá anular a votação da MP como pediu a oposição sob o argumento de que os senadores tiveram menos de 12 horas para discutir a versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados, já que a MP perderia validade nesta sexta-feira. Renan Calheiros lamentou o fato de a oposição se valer do Supremo ao destacar que o processo de votação da medida provisória dos portos obedeceu ao Regimento e que todas os questionamentos apresentados pela oposição foram respondidos e acolhidos pelo Plenário.
(Renan Calheiros) A sessão toda foi guiada pelo Regimento e pela Constituição. Aprovamos uma coisa inédita do ponto de vista da tramitação de qualquer matéria no Congresso Nacional é que ouvimos na própria sessão o Plenário sobre uma decisão da Mesa sobre questão de ordem de modo que não há nenhum risco.
(Repórter) Mas o líder do Democratas, senador José Agripino Maia do Rio Grande do Norte, que assinou o recurso, alertou que apesar de o Supremo não ter suspendido a sessão, como queria inicialmente a oposição, a Corte poderá anular o processo de votação da MP.
(José Agripino) Suspende o resultado da votação. Aí a matéria ficar reaberta e não vai à sanção. Fica dada a oportunidade ao governo de dialogar conosco se quiser em torno de uma tese para a qual teremos toda disposição para o diálogo porque é a nossa praia. A matéria pode ensejar um projeto novo em regime de urgência.
(Repórter) O ministro do Supremo Celso de Mello conversou por telefone com o presidente do Senado pedindo esclarecimentos. Mas ele não tem um prazo para se manifestar sobre o mandado de segurança.
LOC: ARGUMENTANDO FALTA DE TEMPO PARA DISCUTIR O PROJETO, OPOSIÇÃO RECORREU À JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Ao comentar a aprovação da medida provisória que privatiza os portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, afirmou que os senadores não faltariam com o país numa referência à importância do projeto para o desenvolvimento da atividade econômica. Na avaliação dele, o Supremo Tribunal Federal não deverá anular a votação da MP como pediu a oposição sob o argumento de que os senadores tiveram menos de 12 horas para discutir a versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados, já que a MP perderia validade nesta sexta-feira. Renan Calheiros lamentou o fato de a oposição se valer do Supremo ao destacar que o processo de votação da medida provisória dos portos obedeceu ao Regimento e que todas os questionamentos apresentados pela oposição foram respondidos e acolhidos pelo Plenário.
(Renan Calheiros) A sessão toda foi guiada pelo Regimento e pela Constituição. Aprovamos uma coisa inédita do ponto de vista da tramitação de qualquer matéria no Congresso Nacional é que ouvimos na própria sessão o Plenário sobre uma decisão da Mesa sobre questão de ordem de modo que não há nenhum risco.
(Repórter) Mas o líder do Democratas, senador José Agripino Maia do Rio Grande do Norte, que assinou o recurso, alertou que apesar de o Supremo não ter suspendido a sessão, como queria inicialmente a oposição, a Corte poderá anular o processo de votação da MP.
(José Agripino) Suspende o resultado da votação. Aí a matéria ficar reaberta e não vai à sanção. Fica dada a oportunidade ao governo de dialogar conosco se quiser em torno de uma tese para a qual teremos toda disposição para o diálogo porque é a nossa praia. A matéria pode ensejar um projeto novo em regime de urgência.
(Repórter) O ministro do Supremo Celso de Mello conversou por telefone com o presidente do Senado pedindo esclarecimentos. Mas ele não tem um prazo para se manifestar sobre o mandado de segurança.
