Comissão analisa proposta que regulamenta o crime de terrorismo
LOC: A PROPOSTA COM REGRAS PARA DETERMINAR O QUE É O CRIME DE TERRORISMO E QUAIS AS PENAS FOI APRESENTADA NESTA QUINTA-FEIRA À COMISSÃO MISTA CRIADA PARA CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LOC: O TEXTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA, DO PDT DO RIO DE JANEIRO, DESCARACTERIZA A INTERDIÇÃO DE UMA ESTRADA COMO TERRORISMO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Está no inciso 43, do artigo quinto da Constituição que o terrorismo é um crime inafiançável. No entanto, não há uma lei que defina o que é crime de terrorismo e qual deve ser a penalidade. O deputado federal Miro Teixeira, que integra a Comissão Mista criada para consolidar as leis e regulamentar artigos constitucionais, apresentou uma proposta com regras legais para tratar de crimes de terror. Segundo o texto, é considerado terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado. Também configura crime de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa. A pena prevista é de vinte e quatro a trinta anos de prisão. O deputado Miro Teixeira propôs, no entanto, não considerar como terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios.
(Miro Teixeira) Fechar uma estrada num processo social porque ali existem muitos atropelamentos. Aí, causou 26 quilômetros de engarrafamento. Isso não é terrorismo. Está impedindo o direito de ir e vir? Está! Mas não é terrorismo. No meu ponto de vista.
(Repórter) A proposta do deputado Miro Teixeira vai ser debatida agora na comissão e caberá ao relator do grupo de trabalho, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, consolidar o texto.
(Romero Jucá) E a comissão vai fazer isso rapidamente para combater o terrorismo quer nas grandes manifestações nacionais e internacionais, como teremos agora no meio do ano com a vinda do papa. Com a Copa das Confederações. Com a Copa do Mundo. Com as Olimpíadas, mas também no dia-a-dia das atividades da sociedade.
(Repórter) O senador Romero Jucá disse ainda que outros senadores e deputados também podem apresentar propostas para tipificar o crime de terrorismo. A comissão volta a se reunir na semana que vem.
LOC: O TEXTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA, DO PDT DO RIO DE JANEIRO, DESCARACTERIZA A INTERDIÇÃO DE UMA ESTRADA COMO TERRORISMO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Está no inciso 43, do artigo quinto da Constituição que o terrorismo é um crime inafiançável. No entanto, não há uma lei que defina o que é crime de terrorismo e qual deve ser a penalidade. O deputado federal Miro Teixeira, que integra a Comissão Mista criada para consolidar as leis e regulamentar artigos constitucionais, apresentou uma proposta com regras legais para tratar de crimes de terror. Segundo o texto, é considerado terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado. Também configura crime de terrorismo usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa. A pena prevista é de vinte e quatro a trinta anos de prisão. O deputado Miro Teixeira propôs, no entanto, não considerar como terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios.
(Miro Teixeira) Fechar uma estrada num processo social porque ali existem muitos atropelamentos. Aí, causou 26 quilômetros de engarrafamento. Isso não é terrorismo. Está impedindo o direito de ir e vir? Está! Mas não é terrorismo. No meu ponto de vista.
(Repórter) A proposta do deputado Miro Teixeira vai ser debatida agora na comissão e caberá ao relator do grupo de trabalho, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, consolidar o texto.
(Romero Jucá) E a comissão vai fazer isso rapidamente para combater o terrorismo quer nas grandes manifestações nacionais e internacionais, como teremos agora no meio do ano com a vinda do papa. Com a Copa das Confederações. Com a Copa do Mundo. Com as Olimpíadas, mas também no dia-a-dia das atividades da sociedade.
(Repórter) O senador Romero Jucá disse ainda que outros senadores e deputados também podem apresentar propostas para tipificar o crime de terrorismo. A comissão volta a se reunir na semana que vem.
