Comissão adia para próxima terça votação da compensação aos estados
LOC: FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO NA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE COMPENSAÇÕES AOS ESTADOS PELAS PERDAS COM A UNIFICAÇÃO DO ICMS.
LOC: MAS AINDA NÃO HÁ ACORDO SOBRE O TEXTO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O Senado analisa o projeto de resolução que uniformiza as alíquotas do ICMS. Como alguns estados devem ter perda de arrecadação com a medida, o governo federal editou uma medida provisória para compensar a redução das receitas. O relator da emepê 599 de 2012, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, detalhou alguns critérios para essa compensação:
(Walter Pinheiro) "O auxilio será concedido aos estados apenas na medida da perda da receita efetivamente constatada; vigorará por 20 anos com natureza de despesa obrigatória; estará limitada a oito bilhões ao ano para o conjunto dos estados, incluindo a cota parte destinada aos municípios”.
(Repórter) Mas não há acordo sobre o texto da medida provisória nem sobre o projeto de resolução que, juntos, reformam o ICMS. Por isso, a votação da emepê 599, que deveria ter acontecido nesta quinta-feira na comissão mista, foi adiada. O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, foi um dos que pediram mais tempo para analisar o assunto:
(Ronaldo Caiado) “o que nós estamos propondo é que não tem motivo de nós atropelarmos a emepê 599 sendo que não tem ainda o entendimento da resolução número 1. assim nós tomaremos o ritmo correto e que terá a oportunidade para que cada um possa colocar as suas posições”
(Repórter) O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, do estado de São Paulo, afirmou que as divergências não são fáceis de serem superadas, uma vez que estão relacionadas às desigualdades entre os estados:
(Aloysio Nunes Ferreira) “Na Oposição existem divergências em função de interesses regionais. Nós precisamos parar um pouco e retomar o rumo de uma discussão saudável que promova efetivamente uma reforma do ICMS, na linha daquilo que é necessário, que garanta aos estados que eventualmente percam receita recursos que não sejam mera conversa”.
(Repórter) Uma nova tentativa de votar a medida provisória 599 na comissão mista será feita na próxima terça-feira, às 11 horas da manhã.
LOC: MAS AINDA NÃO HÁ ACORDO SOBRE O TEXTO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O Senado analisa o projeto de resolução que uniformiza as alíquotas do ICMS. Como alguns estados devem ter perda de arrecadação com a medida, o governo federal editou uma medida provisória para compensar a redução das receitas. O relator da emepê 599 de 2012, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, detalhou alguns critérios para essa compensação:
(Walter Pinheiro) "O auxilio será concedido aos estados apenas na medida da perda da receita efetivamente constatada; vigorará por 20 anos com natureza de despesa obrigatória; estará limitada a oito bilhões ao ano para o conjunto dos estados, incluindo a cota parte destinada aos municípios”.
(Repórter) Mas não há acordo sobre o texto da medida provisória nem sobre o projeto de resolução que, juntos, reformam o ICMS. Por isso, a votação da emepê 599, que deveria ter acontecido nesta quinta-feira na comissão mista, foi adiada. O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, foi um dos que pediram mais tempo para analisar o assunto:
(Ronaldo Caiado) “o que nós estamos propondo é que não tem motivo de nós atropelarmos a emepê 599 sendo que não tem ainda o entendimento da resolução número 1. assim nós tomaremos o ritmo correto e que terá a oportunidade para que cada um possa colocar as suas posições”
(Repórter) O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, do estado de São Paulo, afirmou que as divergências não são fáceis de serem superadas, uma vez que estão relacionadas às desigualdades entre os estados:
(Aloysio Nunes Ferreira) “Na Oposição existem divergências em função de interesses regionais. Nós precisamos parar um pouco e retomar o rumo de uma discussão saudável que promova efetivamente uma reforma do ICMS, na linha daquilo que é necessário, que garanta aos estados que eventualmente percam receita recursos que não sejam mera conversa”.
(Repórter) Uma nova tentativa de votar a medida provisória 599 na comissão mista será feita na próxima terça-feira, às 11 horas da manhã.
