Reforma Tributária e IA são destaques entre as mais de mil propostas aprovadas pelo Senado

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SENADORES DESTACAM A APROVAÇÃO DE MAIS DE MIL PROPOSTAS EM 2024, QUE FOI UM ANO QUE CONTOU COM SEMANAS DE ESFORÇO CONCENTRADO DEVIDO ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. NA LISTA DOS PROJETOS ESTÃO A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, O PACOTE DE CORTE DE GASTOS DO GOVERNO E A CRIAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Senado discutiu e aprovou 1.197 propostas em 2024. O levantamento da Secretaria Geral da Mesa mostra que os senadores votaram 408 projetos de lei, 389 requerimentos, 272 projetos de decretos legislativos, 56 projetos de resolução, 17 projetos de lei complementar, 11 medidas provisórias e sete propostas de emenda à Constituição. A maioria das votações no Plenário se refere à área de infraestrutura, ou 243 projetos. Em seguida, estão propostas relacionadas à temática social com 173, econômica com 147, educação com 37, meio ambiente com 33, saúde com 27, empreendedorismo com 23, relações internacionais com 21, mulheres com 16, segurança pública com 11 e esporte com 10. O primeiro-vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que para além da quantidade os senadores se atentaram para a qualidade das iniciativas aprovadas.  Em relação à produtividade da nossa Casa foi extremamente profícua, não apenas pelo número das proposituras. O importante é observar exatamente o teor e a qualidade do que nós discutimos e do que nós aprovamos. Você identificará desde a principal delas, que foi a Reforma Tributária com a sua devida regulamentação, a diversas outras áreas, entre as quais e principalmente, o meio ambiente, quando nós tivemos combustíveis do futuro, quando nós tivemos o mercado carbono, o projeto sobre mobilidade urbana. Outro integrante da Comissão Diretora do Senado, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, destacou a votação de uma pauta ambiental num ano de convivência com as consequências das mudanças climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul. Ele citou também os projetos nas áreas de educação e tecnologia.  Votou também o projeto de lei do novo ensino médio facilitando a formação dos jovens que já podem sair do ensino médio com capacitação e preparados para o mercado de trabalho. Votou ainda e aprovou o pacote de gastos que tem como objetivo definir os gastos públicos e combater fraudes, como por exemplo no BPC. Ainda a regulamentação de Inteligência Artificial foi outro projeto aprovado pelo Senado, com isso permite a garantia de direitos fundamentais como os direitos autorais, os de dados pessoais, bem como a inovação. Os senadores também aprovaram projetos relacionados à proteção das vítimas de violência doméstica. O destaque é o que aumenta para 40 anos a pena de prisão para o crime de feminicídio e para cinco anos o de agressão. Além de enquadrar o assassinato de mulheres como crime hediondo, a lei em vigor só permite a progressão de regime após o cumprimento de 55% da pena. Da Rádio Senado, Hérica Christian.