Jornal do Senado — Rádio Senado
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Jornal do Senado

30/12/2024, 19h35 - ATUALIZADO EM 30/12/2024, 18h23
Duração de áudio: 09:59

Transcrição
EU SOU VLADIMIR SPINOZA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA MUDANÇAS NO PACOTE FISCAL E NA LEI DE DIRETRIZES ATRASARAM A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025  PLÍNIO VALÉRIO CRITICA PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL PRONTO-SOCORRO 28 DE AGOSTO, EM MANAUS ÁRBITROS DE FUTEBOL E AUXILIARES PODERÃO TER DIREITO A SALÁRIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO BOA NOITE! A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 FICOU PARA O ANO QUE VEM, APÓS O RECESSO PARLAMENTAR, MUDANÇAS NO PACOTE FISCAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INVIABILIZARAM A ANÁLISE DE UMA PROPOSTA COM CÁLCULOS E PROJEÇÕES PRECISAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, informou que as mudanças de última hora nas regras fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na política do salário mínimo e do BPC inviabilizaram a apresentação, antes do recesso do fim de ano, de um texto consolidado para a proposta. Por isso, as votações na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso Nacional ficaram para o ano que vem. Ao citar a possibilidade de vetos da Presidência da República às últimas medidas aprovadas por deputados e senadores, Angelo Coronel ponderou que apresentar um relatório agora abriria o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, que deixa o comando das duas Casas a partir de fevereiro, admitiu que seria muito difícil para o relator entregar cálculos e projeções precisas em tão pouco tempo: (Rodrigo Pacheco) "E se justifica pelo fato de que agora há pouco concluímos a votação do pacote de gastos cujos efeitos sejam gerados para a lei orçamentária, então é natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo." Sem a aprovação do Orçamento, o governo só pode executar as despesas constantes do projeto de lei orçamentária que a LDO autorizar. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. A LEI MARIA DA PENHA COMPLETOU EM 2024, 18 ANOS DE EXISTÊNCIA COMO MARCO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APESAR DISSO, O NÚMERO DE DENÚNCIAS REGISTRADAS AUMENTOU NOS ÚLTIMOS ANOS. SEGUNDO O LIGUE 180, HOVCE CRESCMENTO DE CERCA DE 30% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR. O SENADOR PAULO PAIM , DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, QUE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS PRESIDIU A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFENDE QUE OS HOMENS SE ENGAJEM NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA QUE ATINGE AS MULHERES. Por isso que os números, os dados, mostram que nós temos que discutir, conversar, dialogar, principalmente com as mulheres. Mas os homens têm a obrigação de trabalhar contra a violência às mulheres. ESTE MÊS, O INSTITUTO DATASENADO COMPLETA 20 ANOS DE EXISTÊNCIA. SUAS PESQUISAS SOBRE POLÍTICA, CIDADANIA, SEGURANÇA E DEMOCRACIA ORIENTAM OS PARLAMENTARES E TAMBÉM O EXECUTIVO NO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. E ESSE ANIVERSÁRIO ESTÁ SENDO COMEMORADO COM UM MOTIVO A MAIS: O DATASENADO ACABA DE CONQUISTAR O PRIMEIRO LUGAR NO PRÊMIO CLAUDIO WEBER ABRAMO DE JORNALISMO, PELO PAINEL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPÓRTER MARINA DANTAS: Criado em 2004, o Instituto DataSenado completa duas décadas de pesquisas, enquetes e análises que revelam a opinião da população sobre os mais diversos temas discutidos no Parlamento. Os resultados servem de base para decisões parlamentares e o aperfeiçoamento de políticas públicos no Executivo; além de serem objeto de pesquisas acadêmicas, como aponta o coordenador do DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira: (Marcos Ruben de Oliveira): "Isso reflete numa divulgação bem grande do DataSenado, inclusive no meio acadêmico. Então, além de cumprir esse papel de auxiliar o parlamento a legislar, organizar o poder executivo, nós ainda podemos colaborar com a divulgação com os estudos científicos no país." O DataSenado conquistou o 1º lugar no prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo pelo seu "Mapa Nacional da Violência de Gênero": (Marcos Ruben de Oliveira): "é a plataforma mais completa e mais atualizada sobre a questão das estatísticas dos dados e das informações sobre a violência contra a mulher. Esse projeto ele foi reconhecido, né, já foi mencionado na ONU e esse último prêmio é um prêmio importantíssimo de jornalismo que reconhece também a importância dos dados, uma política de dados abertos para a sociedade." Em 20 anos, o DataSenado ouviu mais de 4 milhões de brasileiros em 132 pesquisas de abrangência nacional e 229 enquetes digitais.   O SENADOR PLÍNIO VALÉRIO, DO PSDB DO AMAZONAS, CRITICOU A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL PRONTO-SOCORRO 28 DE AGOSTO. SEGUNDO ELE, O HOSPITAL AMAZONENSE SERÁ ADMINISTRADO POR UMA EMPRESA PRIVADA POR MEIO DE CONVÊNIO, O QUE JÁ RESULTOU NO FECHAMENTO DA ORTOPEDIA DO HOSPITAL E NA REDUÇÃO DE SALÁRIOS, ALÉM DE DEMISSÕES. O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE A EMPRESA JÁ TEVE FRACASSOS ADMINISTRATIVOS E CHEGOU A FALIR HOSPITAIS EM GOIÁS E SÃO PAULO. PLÍNIO VALÉRIO ALERTOU QUE A GESTÃO PRIVADA NÃO VAI CORRESPONDER COM A DEMANDA QUE O HOSPITAL 28 DE AGOSTO NECESSITA. "Essa organização, por não conhecer o 28 de Agosto, dispensou os médicos. Ontem foram despejados mesmo, porque os médicos, os ortopedistas e os cirurgiões, foram obrigados a retirar seu material e a sair da dependência do hospital. Isso vai impactar não só a população, porque vai morrer muita gente por isso, repito: o 28 de Agosto, para nós, é referência; ele é referência."  A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL MANTERÁ POR MAIS SEIS ANOS UM ESCRITÓRIO DE COORDENAÇÃO NO RIO DE JANEIRO, CONFORME RENOVAÇÃO DE ACORDO APROVADA POR SENADORES. COOPERAÇÃO FAVORECE NÃO SOMENTE O BRASIL, MAS TAMBÉM OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Foi aprovado pelos senadores projeto de decreto legislativo que renova acordo entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para manutenção de seu escritório no país. A delegação permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio formalizou esse acordo que cria condições para regulamentar privilégios e imunidades que o governo brasileiro concede aos funcionários do escritório, conforme a legislação do país e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Relator da proposta, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, detalhou as regras para a permanência da atuação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual no Brasil. (sen. Humberto Costa) "O acordo estabelece que o escritório gozará dos privilégios e imunidades idênticos àqueles concedidos às agências especializadas das Nações Unidas. Indica que vigerá por período de seis anos." O senador também ressaltou o reforço proporcionado pelo escritório da organização na cooperação entre os países da América Latina e do Caribe. O projeto de decreto legislativo foi enviado à promulgação.  O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, CELEBROU O DESEMPENHO DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA, A HEMOBRÁS. A INSTITUIÇÃO PÚBLICA ALCANÇOU UM RECORDE HISTÓRICO EM 2024 NA COLETA DO PLASMA, COMPONENTE ESSENCIAL PARA A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS DO SANGUE E DOENÇAS RARAS. A ESTIMATIVA É COLETAR 200 MIL LITROS ATÉ O FIM DESTE ANO. O SENADOR AINDA AFIRMOU QUE A HEMOBRÁS TEM A META DE EXPORTAR 300 MIL LITROS DE PLASMA ATÉ 2026. SEGUNDO ELE, ESSE VOLUME VOLTA PARA O BRASIL NA FORMA DE REMÉDIOS. “Os números atingidos representam um marco para a saúde pública brasileira. A produção recorde impactará, de forma positiva, o abastecimento nacional com aquilo que é produzido pela Hemobrás, com mais saúde e qualidade de vida à população brasileira”. ÁRBITROS E AUXILIARES PODERÃO TER DIREITO A SALÁRIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. ATUALMENTE, ESSES PROFISSIONAIS SÃO CONSIDERADOS AUTÔNOMOS. A MUDANÇA ESTÁ PREVISTA EM UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ESPORTES DO SENADO. REPÓRTER JÚLIA LOPES: O projeto que regulamenta as relações de trabalho de árbitros e auxiliares com as entidades esportivas foi aprovado na Comissão de Esporte. Pelo texto, esses profissionais passam a ter direito a férias e décimo terceiro salário, calculados proporcionalmente em casos de contratos com duração inferior a 12 meses. As organizações esportivas deverão firmar um contrato com duração compatível com as competições em que os profissionais atuarem, como explica o relator da proposta, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro: (sen. Romário) "O contrato especial de trabalho esportivo firmado entre árbitros e a organização que administra ou regula a modalidade esportiva será escrito e poderá adotar prazo determinado compatível com a duração da competição."  Pelo projeto, o salário de árbitros e auxiliares deverá considerar como tempo à disposição não apenas os momentos em campo, mas também o período dedicado à capacitação, preparação física e outras atividades inerentes à função. A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.

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