Senado instala nesta terça Comissão de Juristas que vai propor novo código
LOC: O SENADO INSTALA, NESTA TERÇA-FEIRA, COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI PROPOR UM NOVO CÓDIGO COMERCIAL PARA O PAÍS.
LOC: A RENOVAÇÃO DO CÓDIGO, RECLAMADA POR ESPECIALISTAS DO SETOR, FOI ANUNCIADA EM MARÇO PELO PRESIDENTE DO SENADO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE NILO BAIRROS:
(Repórter) A comissão será formada por 19 juristas e terá como presidente o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha. Eles terão 180 dias para propor um novo texto para o código, uma reivindicação do meio jurídico e comercial. É que o código em vigor, escrito em 1850, nunca foi atualizado. Com o tempo, foram aprovadas novas regras jurídicas sobre questões de comércio, mas boa parte foi incluída no Código Civil. Especialistas do setor defendem que, junto com o Código de Defesa do Consumidor, que também está em revisão no Senado, o código comercial componha a rede de direito privado no país, deixando assim o Código Civil como um diploma geral do direito privado e das relações entre pessoas físicas. Entre outros assuntos, a comissão vai debater o comércio eletrônico, que não existia no final do século XIX. Também deverá discutir a substituição de boa parte de papéis e documentos físicos por registros eletrônicos. Esse ponto foi destacado durante o anúncio da criação do grupo, em março, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
(Renan Calheiros) Hoje, as sociedades limitadas estão presas a verdadeiras amarras legais, totalmente inúteis, de cunho meramente formais. Vejam, por exemplo, a obrigação legal de que toda a documentação empresarial seja produzida em papel. São toneladas e toneladas de papel que podem perfeitamente ser substituídas por arquivos eletrônicos confiáveis, seguros, econômicos, limpos, inclusive limpos do ponto de vista ambiental.
(Repórter) Após o prazo de seis meses, a comissão de juristas deverá encaminhar suas conclusões na forma de anteprojeto que será então analisado pelas comissões do Senado. Outro projeto de atualização do Código Comercial está em discussão na Câmara dos Deputados. Em conversa com o presidente do Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sugeriu que as duas casas cheguem a um acordo para garantir a rápida atualização do código comercial.
LOC: A RENOVAÇÃO DO CÓDIGO, RECLAMADA POR ESPECIALISTAS DO SETOR, FOI ANUNCIADA EM MARÇO PELO PRESIDENTE DO SENADO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE NILO BAIRROS:
(Repórter) A comissão será formada por 19 juristas e terá como presidente o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha. Eles terão 180 dias para propor um novo texto para o código, uma reivindicação do meio jurídico e comercial. É que o código em vigor, escrito em 1850, nunca foi atualizado. Com o tempo, foram aprovadas novas regras jurídicas sobre questões de comércio, mas boa parte foi incluída no Código Civil. Especialistas do setor defendem que, junto com o Código de Defesa do Consumidor, que também está em revisão no Senado, o código comercial componha a rede de direito privado no país, deixando assim o Código Civil como um diploma geral do direito privado e das relações entre pessoas físicas. Entre outros assuntos, a comissão vai debater o comércio eletrônico, que não existia no final do século XIX. Também deverá discutir a substituição de boa parte de papéis e documentos físicos por registros eletrônicos. Esse ponto foi destacado durante o anúncio da criação do grupo, em março, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
(Renan Calheiros) Hoje, as sociedades limitadas estão presas a verdadeiras amarras legais, totalmente inúteis, de cunho meramente formais. Vejam, por exemplo, a obrigação legal de que toda a documentação empresarial seja produzida em papel. São toneladas e toneladas de papel que podem perfeitamente ser substituídas por arquivos eletrônicos confiáveis, seguros, econômicos, limpos, inclusive limpos do ponto de vista ambiental.
(Repórter) Após o prazo de seis meses, a comissão de juristas deverá encaminhar suas conclusões na forma de anteprojeto que será então analisado pelas comissões do Senado. Outro projeto de atualização do Código Comercial está em discussão na Câmara dos Deputados. Em conversa com o presidente do Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sugeriu que as duas casas cheguem a um acordo para garantir a rápida atualização do código comercial.
