Governo deve enviar novo projeto para que royalties sejam destinados à educação
LOC: O GOVERNO DEVE ENVIAR AO CONGRESSO UMA NOVA PROPOSTA PARA QUE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL SEJAM DESTINADOS À EDUCAÇÃO.
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 592, QUE TRATA DO ASSUNTO, PERDE A VALIDADE NO DIA 12 DE MAIO, E NÃO DEVE SER VOTADA A TEMPO PELOS PARLAMENTARES. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Antes de ser levada à votação nos plenários da Câmara e do Senado, uma medida provisória é analisada conjuntamente por uma comissão de deputados e senadores. Acontece que a comissão destinada a examinar a MP 592 decidiu aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da distribuição dos royalties do petróleo. O assunto chegou à Justiça após a derrubada de um veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto de lei aprovado no Congresso, que alterou as regras dessa partilha. Com a iminência da perda de validade da Medida Provisória 592, a presidente da República anunciou que vai encaminhar ao Parlamento uma nova proposta para destinar, para a área da educação, os recursos relativos à exploração da camada pré-sal. Para o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, essa situação demonstra deficiência na articulação política feita pelo Poder Executivo.
(Alavaro Dias) O Congresso não chega a um consenso porque obviamente há interesses divergentes. As unidades federativas possuem interesses diversos. Cabe num regime presidencialista a quem preside o país administrar essas divergências para se buscar consenso. Então nós não chegamos numa solução até hoje, e isso coloca mal, demonstra incompetência, falta de capacidade de articulação política, principalmente do governo.
(Repórter) O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, disse esperar que a nova proposta a ser enviada pelo governo seja mais efetiva, e que inclua os royalties de estados e municípios no total a ser repassado para a educação.
(Cristovam Buarque) A primeira pessoa aqui para levantar a ideia de que os royalties do petróleo deveria ir para a educação fui eu. Lá atrás, acho que 2005 ou 2006. Fico contente que a presidenta desperte. Mas eu espero que ela mande de fato integral. Que a outra proposta dela, ela dizia que era 100% mas era 100% do dinheiro do governo federal. Então só 20%. Em cada R$ 5 de royaltie, só R$ 1 iria.
(Repórter) Pelo texto da medida provisória 592, o aumento dos recursos para a educação, somente neste ano, poderia chegar a 13 bilhões de reais.
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 592, QUE TRATA DO ASSUNTO, PERDE A VALIDADE NO DIA 12 DE MAIO, E NÃO DEVE SER VOTADA A TEMPO PELOS PARLAMENTARES. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Antes de ser levada à votação nos plenários da Câmara e do Senado, uma medida provisória é analisada conjuntamente por uma comissão de deputados e senadores. Acontece que a comissão destinada a examinar a MP 592 decidiu aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da distribuição dos royalties do petróleo. O assunto chegou à Justiça após a derrubada de um veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto de lei aprovado no Congresso, que alterou as regras dessa partilha. Com a iminência da perda de validade da Medida Provisória 592, a presidente da República anunciou que vai encaminhar ao Parlamento uma nova proposta para destinar, para a área da educação, os recursos relativos à exploração da camada pré-sal. Para o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, essa situação demonstra deficiência na articulação política feita pelo Poder Executivo.
(Alavaro Dias) O Congresso não chega a um consenso porque obviamente há interesses divergentes. As unidades federativas possuem interesses diversos. Cabe num regime presidencialista a quem preside o país administrar essas divergências para se buscar consenso. Então nós não chegamos numa solução até hoje, e isso coloca mal, demonstra incompetência, falta de capacidade de articulação política, principalmente do governo.
(Repórter) O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, disse esperar que a nova proposta a ser enviada pelo governo seja mais efetiva, e que inclua os royalties de estados e municípios no total a ser repassado para a educação.
(Cristovam Buarque) A primeira pessoa aqui para levantar a ideia de que os royalties do petróleo deveria ir para a educação fui eu. Lá atrás, acho que 2005 ou 2006. Fico contente que a presidenta desperte. Mas eu espero que ela mande de fato integral. Que a outra proposta dela, ela dizia que era 100% mas era 100% do dinheiro do governo federal. Então só 20%. Em cada R$ 5 de royaltie, só R$ 1 iria.
(Repórter) Pelo texto da medida provisória 592, o aumento dos recursos para a educação, somente neste ano, poderia chegar a 13 bilhões de reais.
