Figueiró apresenta projeto que cria Guia do Trabalho Doméstico
LOC: O SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A GUIA ÚNICA DO TRABALHO DOMÉSTICO.
LOC: A PROPOSTA SIMPLIFICA OS PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO FGTS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC das Domésticas. Mas, segundo ele, a aplicação, na prática, dos novos direitos tem gerado muita confusão entre empregadores e trabalhadores domésticos. Por isso, o senador apresentou um projeto de lei que simplifica o pagamento da contribuição previdência e do FGTS, como ele explicou em plenário.
(Ruben Figueiró) Cria a Guia de Trabalho Doméstico, GTD, estabelecendo cinco por cento para o empregado e cinco por cento para o empregador, referentes à contribuição previdenciária e de um por cento sobre o salário do empregado para o FGTS.
(Repórter) Ruben Figueiró defendeu também a criação de um Estatuto do Trabalho Doméstico para regulamentar todas as particularidades que envolvem as relações trabalhistas entre os empregados domésticos e seus patrões.
(Ruben Figueiró) Para prever e regulamentar todos os detalhes dessa atividade, que é peculiar e muito diferente das relações de trabalho regidas pela CL. Até porque é uma atividade que não gera lucros, mas que é fundamental para permitir que a população economicamente ativa esteja no mercado de trabalho, gerando renda e riquezas para o país.
(Repórter) O projeto de lei que cria a Guia Única do Trabalho Doméstico para o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. A regulamentação da Lei das Domésticas também é objeto de uma comissão especial do Senado, que tem como relator o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
LOC: A PROPOSTA SIMPLIFICA OS PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO FGTS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O senador Ruben Figueiró, do PSDB de Mato Grosso do Sul, elogiou a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC das Domésticas. Mas, segundo ele, a aplicação, na prática, dos novos direitos tem gerado muita confusão entre empregadores e trabalhadores domésticos. Por isso, o senador apresentou um projeto de lei que simplifica o pagamento da contribuição previdência e do FGTS, como ele explicou em plenário.
(Ruben Figueiró) Cria a Guia de Trabalho Doméstico, GTD, estabelecendo cinco por cento para o empregado e cinco por cento para o empregador, referentes à contribuição previdenciária e de um por cento sobre o salário do empregado para o FGTS.
(Repórter) Ruben Figueiró defendeu também a criação de um Estatuto do Trabalho Doméstico para regulamentar todas as particularidades que envolvem as relações trabalhistas entre os empregados domésticos e seus patrões.
(Ruben Figueiró) Para prever e regulamentar todos os detalhes dessa atividade, que é peculiar e muito diferente das relações de trabalho regidas pela CL. Até porque é uma atividade que não gera lucros, mas que é fundamental para permitir que a população economicamente ativa esteja no mercado de trabalho, gerando renda e riquezas para o país.
(Repórter) O projeto de lei que cria a Guia Única do Trabalho Doméstico para o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. A regulamentação da Lei das Domésticas também é objeto de uma comissão especial do Senado, que tem como relator o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
